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SÃO PAULO – O Governo autorizou nesta quinta-feira (17) a capitalização do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e da Caixa, no montante de até R$ 6,4 bilhões para o primeiro, e de até R$ 2,2 bilhões para a segunda, conforme decreto nº 7.439, de 16 de fevereiro.
O montante destinado ao BNDES contará com a transferência de até 223.597.798 ações ordinárias da Petrobras (PETR3, PETR4), enquanto a capitalização da Caixa ocorrerá pela cessão de até 62.327.182 ações preferenciais e 9.293.295 ações ordinárias da petrolífera, além do repasse de até 13.609.303 papéis ordinários da Eletrobras (ELET3).
União manterá o controle
No entanto, a União ainda manterá o controle das empresas, uma vez que a transferência equivalerá somente ao excedente do necessário para o controle acionário. Ademais, o decreto informa que o valor dos papéis a serem transferidos será apurado conforme a cotação do fechamento correspondente ao dia útil anterior à publicação do documento.
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Como o documento foi publicado nesta data, os valores serão de R$ 27,30 por papel preferencial de Petrobras e de R$ 30,88 por ordinário, conforme cotação do último fechamento, ao passo que as ações ordinárias da Eletrobras terminaram o pregão de quarta-feira cotados a R$ 30,88.
O Tesouro Nacional será o responsável pela transferência de titularidade, mas a capitalização somente será efetivada após a reunião do conselho de Administração das empresas.
Alienação de ações
Ademais, o decreto prevê, à pedido dos conselhos de administração das instituições, que a presidente Dilma Rousseff poderá autorizar a alienação das ações ordinárias da Petrobras em posse do BNDES e da Caixa, sendo que estas deverão, previamente, oferecer a opção de compra prioritariamente à União.
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Esta terá até 30 dias para decidir pela compra, cujos preços dos papéis será equivalente à média ponderada das cotações médias nos pregões dos trinta dias anteriores.
