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SÃO PAULO – Após reunião com o Colegiado da autarquia, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) decidiu aprovar a proposta conjunta de celebração de Termo de Compromisso de acusados em processo administrativo. Após algumas irregularidades cometidas, os acusados apresentaram propostas para cumprir com as obrigações pendentes.
Segundo a comissão, com a aceitação da proposta de estabelecer um Termo de Compromisso entre as partes, o processo em relação aos acusados ficará suspenso e, após o cumprimento das obrigações, será extinto.
Os acusados
O HSBC foi acusado, enquanto administrador do HSBC Fundo de Investimento, de não cumprir a política de investimento presente no regulamento do fundo. Por manter a taxa de administração muito elevada – 11% ao ano – o HSBC passou a atuar de maneira contrária ao desejado em relação aos direitos dos cotistas, impossibilitando que a meta de 30% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) fosse atingida. Além disso, o banco também foi acusado de não ter apresentado os termos de adesão de cotistas ao investimento.
Os diretores responsáveis pela prestação de serviços de administração de carteira de valores mobiliários do HSBC, Fernando Meibak de Oliveira e Renato Lázaro Ramos, também foram acusados. Segundo a acusação, eles não cumpriram a política de investimento proposta em regulamento e não atuaram com “cuidado e diligência” ao cuidar dos interesses dos cotistas. Além disso, não apresentaram os termos de adesão de cotista ao investimento.
Por fim, Pedro Augusto Botelho Bastos, na mesma qualidade dos demais, também foi acusado. Contra ele se levantaram as mesmas acusações referentes aos outros diretores acima citados.
As propostas
Os diretores responsáveis pela prestação de serviços de administração de carteira e o HSBC, após as acusações, lançaram algumas propostas, presentes no Termo de Compromisso.
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Os acusados pretendem corrigir as irregularidades com relação às falhas na obtenção dos termos de adesão de cotista e procurar medidas que evitem erros na manutenção desses termos. Na proposta também está inserida a indenização àqueles que eram cotistas no período de 1 de março de 2006 a 31 de maio de 2007 em função da manutenção de uma taxa administrativa de 11% ao ano – o montante da indenização, atualizada pela Selic, é de R$ 4,6 milhões.
Além disso, eles também deverão pagar o valor de R$ 100 mil à CVM e 24% do valor indenizatório pago aos cotistas do Fundo Automático.
