CVM coloca em audiência pública Instrução que regula envio de dados de FIDCs

Período para comentários vai até 7 de fevereiro; segundo órgão, objetivo é melhorar supervisão desse tipo de fundo

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SÃO PAULO – A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) colocou em audiência pública a minuta da Instrução que regula o envio de informações das carteiras dos fundos de investimento em direitos creditórios – os FIDCs – ao Sistema de Informações de Créditos do Banco Central.

A proposta traz a obrigatoriedade dos administradores dos FIDCs de enviar as informações da carteira de créditos do fundo ao BC. O envio da evolução mensal dos saldos das carteiras e a identificação de devedores com obrigações a partir de R$ 5.000 junto ao fundo são algumas das exigências da minuta.

Supervisão aprimorada
Segundo a autarquia, o acesso às informações vai aprimorar a supervisão desse tipo de fundo, “tendo em vista o cruzamento das informações dos devedores das carteiras dos fundos com as informações destes clientes fornecidas pelos demais participantes do Sistema Financeiro Nacional”.

“Já para o BC, o envio das informações amplia a sua base de dados sobre crédito, melhorando sua capacidade de monitorar o risco de crédito de forma individualizada ou sistêmica”, completa a CVM em comunicado.

O prazo para envio de sugestões sobre a minuta vai desta sexta-feira (7) até 7 de fevereiro.