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SÃO PAULO – A empresa enviou o seguinte comunicado ao mercado:
“(…) resultou aprovada por unanimidade, em conformidade com o artigo 14,
incisos X e XIII, do Estatuto Social da Companhia, a Segunda Emissao de
debentures simples, nao conversiveis em acoes, com garantia real, para
subscricao pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social – BNDES e
pela BNDES Participacoes S/A – BNDESPAR, no ambito do contrato de Promessa de
Subscricao de Debentures Simples em Emissoes Privadas e outros Pactos n
09.2.1175.1 e 09.6.0110.1 celebrado entre a Sabesp e o Banco Nacional de
Desenvolvimento Economico e Social – BNDES e a BNDES Participacoes S.A. –
BNDESPAR, conforme as seguintes condicoes aplicaveis:
Condicoes aplicaveis a Segunda Emissao:
1. Valor Total da Emissao: o valor total da “Segunda” Emissao e de R$
275.370.000,00 (duzentos e setenta e cinco milhoes e trezentos e setenta mil
reais);
2. Data de Emissao: para todos os fins e efeitos, a Data de Emissao das
debentures da
“Segunda” Emissao sera o dia 15 do mes em que se decida fixa-la;
3. Numero da Emissao: o ordinal designativo da “Segunda” Emissao devera seguir a
sequencia numerica de emissoes de debentures realizadas pela Companhia;
4. Numero e Valor das Series: a “Segunda” Emissao sera realizada em 03(tres)
series, sendo a Primeira Serie no valor de R$ 77.103.600,00 (setenta e sete
milhoes, cento e tres mil e seiscentos reais), a Segunda Serie no valor de
R$ 82.611.000,00 (oitenta e dois milhoes, seiscentos e onze mil reais), e a
Terceira Serie no valor de R$ 115.655.400,00 (cento e quinze milhoes, seiscentos
e cinquenta e cinco mil e quatrocentos reais);
5. Valor Nominal Unitario: cada uma das debentures da “Segunda” Emissao tera o
Valor Nominal Unitario de R$ 2.753.700,00 (dois milhoes, setecentos e cinquenta
e tres mil e setecentos reais) na Data de Emissao;
6. Quantidade de Debentures: serao emitidas ate 100 (cem) debentures na
“Segunda” Emissao, sendo a Primeira Serie composta por 28 (vinte e oito)
debentures, a Segunda Serie composta por 30 (trinta) debentures e a Terceira
Serie composta por 42 (quarenta e duas) debentures;
7. Especie: as debentures da “Segunda” Emissao serao emitidas com garantia real,
consubstanciada na cessao fiduciaria, em carater irrevogavel e irretratavel, de
parcela da arrecadacao tarifaria mensal da Companhia decorrente da cobranca
pelos servicos de abastecimento de agua e de coleta e tratamento de esgoto, nos
termos do “Contrato de Promessa de Subscricao de Debentures Simples em Emissoes
Privadas” n 09.2.1175.1 e 09.6.0110.1, em valor correspondente a
R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhoes de reais), corrigido anualmente pelo Indice
Nacional de Precos ao Consumidor Amplo – IPCA, servindo a garantia real como
garantia as 03 (tres) Emissoes, nos termos do “Contrato de Cessao Fiduciaria de
Direitos Creditorios e Outras Avencas” n. 09.2.1175.2 e 09.6.0110.2 celebrado
entre a Companhia, o BNDES, a BNDESPAR e o BANCO NOSSA CAIXA S.A, na qualidade
de Banco Depositario da garantia, contrato esse que formalizou tambem a cessao
fiduciaria da totalidade dos direitos creditorios detidos pela Companhia contra
o Banco Depositario, relativos aos depositos efetuados e a serem realizados na
“Conta Vinculada”, conforme definida no referido “Contrato de Cessao Fiduciaria
de Direitos Creditorios e Outras Avencas;
8. Modalidade e Forma: as debentures serao simples e nominativas,
nao-conversiveis em acoes da Companhia;
9. Prazo para a formalizacao: a escritura que formaliza a Segunda Emissao devera
ser celebrada no prazo maximo de 54(cinquenta e quatro) meses a contar da
assinatura do “Contrato de Cessao Fiduciaria de Direitos Creditorios e Outras
Avencas” n 09.2.1175.2 e 09.6.0110.2;10. Prazo: as debentures da Primeira Serie e da Terceira Serie da “Segunda”
Emissao terao o prazo de 132 (cento e trinta e dois meses) meses, e as
debentures da Segunda Serie da “Segunda” Emissao terao o prazo de 133 (cento e
trinta e tres meses), todos contados da respectiva Data de Emissao;
11. Amortizacao: as debentures da Primeira Serie e as debentures da Terceira
Serie da
“Segunda” Emissao serao amortizadas em 96 (noventa e seis) parcelas mensais,
apos o prazo de 36 (trinta e seis) meses de carencia, contados da Data de
Emissao, e as debentures da Segunda Serie da “Segunda” Emissao serao amortizadas
em 8 (oito) parcelas anuais, apos o prazo de 37 (trinta e sete) meses de
carencia, contados da Data de Emissao;
12. Juros Compensatorios: (a) as debentures da Primeira Serie e da Terceira
Serie da “Segunda” Emissao serao remuneradas, a partir da Data de Emissao, a
taxa de 1,92.% (um inteiro e noventa e dois centesimos por cento) ao ano, acima
da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP, divulgada pelo Banco Central do Brasil,
observada a sistematica de calculo utilizada pelo BNDES e constante do “Contrato
de Promessa de Subscricao de Debentures Simples em Emissoes Privadas” n.
09.2.1175.2 e 09.6.0110.2; (b) as debentures da Segunda Serie da “Segunda”
Emissao serao remuneradas, a partir da Data de Emissao, a taxa de 1,92% (um
inteiro e noventa e dois centesimos por cento) ao ano acima da taxa de
referencia divulgada pelo BNDES e/ou BNDESPAR, vigente na data de subscricao das
debentures, que equivalera ao custo medio representativo das captacoes de
recursos, sem vinculacao a repasse em condicoes especificas, bem como
instrumentos derivativos do BNDES e da BNDESPAR indexados pelo Indice Nacional
de Precos ao Consumidor Amplo (“IPCA”), incluidos todos os tributos,
contribuicoes, comissoes e despesas diretamente incidentes sobre essas
operacoes, no trimestre civil imediatamente anterior ao mes de calculo da
referida taxa de juros, sendo certo, ainda, que o Valor Nominal Unitario das
debentures da Segunda Serie da “Segunda” Emissao, sera atualizado pela variacao
IPCA, apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica –
IBGE, a partir da respectiva Data de Emissao, calculada de forma pro rata
temporis por dias uteis ate a data de cada pagamento, e sera utilizada a
sistematica de calculo constante do “Contrato de Promessa de Subscricao de
Debentures Simples em Emissoes Privadas” n. 09.2.1175.2 e 09.6.0110.2;
13. Forma de Pagamento dos Juros Compensatorios: (a) os juros compensatorios das
debentures da Primeira Serie e da Terceira Serie da “Segunda” Emissao, serao
exigidos trimestralmente, durante o periodo de carencia de 36 (trinta e seis)
meses, contados a partir da respectiva Data de Emissao, e, imediatamente apos o
termino do periodo de carencia, os referidos Juros Compensatorios serao
exigiveis mensalmente, juntamente com a parcela de amortizacao das debentures, e
no vencimento ou liquidacao da divida; (b) os juros compensatorios das
debentures da Segunda Serie da “Segunda” Emissao, serao exigiveis anualmente,
sempre no dia 15 (quinze) do mes em que se torne exigivel, ocorrendo o primeiro
pagamento no decimo terceiro mes imediatamente subsequente a respectiva Data de
Emissao e o ultimo pagamento no centesimo trigesimo terceiro mes imediatamente
subsequente a respectiva Data de Emissao, observado um intervalo minimo de 12
(doze) meses entre cada parcela de juros a ser paga, sendo certo que, durante o
periodo de amortizacao, as parcelas de juros serao exigiveis juntamente com as
prestacoes de amortizacao das referidas debentures, e no vencimento ou
liquidacao da divida;
14. Subscricao e Integralizacao: a subscricao das debentures sera formalizada
por meio da assinatura dos respectivos boletins de subscricao e a integralizacao
se procedera em moeda corrente nacional, e nao serao emitidos certificados ou
cautelas representativos das debentures;
15. Preco de Subscricao: o preco de subscricao das debentures da “Segunda”
Emissao sera equivalente ao seu Valor Nominal Unitario, acrescido dos Juros
Compensatorios das respectivas debentures, calculados pro rata temporis, desde a
respectiva Data de Emissao, ate a data da efetiva subscricao e integralizacao,
deduzido das parcelas de juros, amortizacao, resgate ou quaisquer outros eventos
financeiros previstos na respectiva escritura para esse periodo e pago a vista,
no ato da subscricao; o Valor Nominal Unitario das debentures da Segunda Serie
sera atualizado nos termos do item 12 acima;
16. Colocacao: lancamento privado, mediante subscricao exclusiva pelo BNDES das
debentures da Primeira Serie e da Terceira Serie da “Segunda” Emissao, e
subscricao exclusiva pela BNDESPAR das debentures da Segunda Serie da “Segunda”
Emissao;
17. Local de Pagamento: na sede dos Debenturistas;
18. Vencimento Antecipado: (…) (ver nota)
19. Amortizacao Antecipada: a amortizacao antecipada, parcial ou total, das
debentures subscritas, quando autorizado pelo BNDES e/ou pela BNDESPAR, devera
ser realizado pela Companhia, sempre em conjunto, respeitada a proporcionalidade
existente entre os saldos devedores das debentures da Primeira Serie, das
debentures da Segunda Serie e das debentures da Terceira Serie da totalidade das
Emissoes, observadas as condicoes do Contrato de Promessa de Subscricao de
Debentures Simples em Emissoes Privadas n. 09.2.1175.1 e 09.6.0110.1;
20. Finalidade: os recursos decorrentes da subscricao de debentures destinam-se
exclusivamente ao Plano de Investimentos em sistemas de abastecimento de agua e
de coleta e tratamento de esgoto da EMITENTE, composto pelos seguintes projetos:
ETA Rio Grande; Litoral Norte; Vale do Paraiba e da Mantiqueira; Bacia do
Piracicaba-Capivari-Jundiai (PCJ); e Programa de Reducao de Perdas;
21. Obrigacoes Especiais: (…)” (ver nota).
Nota: encontra-se a disposicao no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br),
em Empresas Listadas, em Informacoes Relevantes a integra da ata da RCA de
14/12/2010.