Câmara aprova sistema de partilha para exploração de recursos no pré-sal

Também foi aprovada criação do Fundo Social, cujos recursos investidos serão provenientes dos royalties

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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados aprovou no início desta quinta-feira (2) o modelo de partilha do pré-sal, a criação do Fundo Social, cujos recursos serão obtidos com a exploração do petróleo. Agora, o texto irá à aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que no entanto poderá vetar mudanças sobre a distribuição dos royalties para o estados e municípios.

O modelo de partilha prevê que o grupo vencedor da licitação divida com a União a produção, em vez do atual regime de concessão, em que as empresas adquirem o direito de explorar as áreas licitadas e pagam royalties ao governo federal.

Alterações
O texto aprovado pela câmara também aponta o destino das áreas já licitadas sobre o regime anterior, que não serão alterados. Reservada a parcela destinada à União e aos municípios afetados pela exploração do petróleo, todo o restante dos royalties será dividido entre os Estados e municípios, de acordo com as regras do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados), contrariando a proposta inicial do Governo.

Para angariar o apoio de deputados de estados produtores – os maiores perdedores de recursos com as novas regras -, a emenda ao projeto apontou que o governo federal deverá compensar as eventuais perdas por conta da mudança na distribuição.

Ressarcimento de perdas
O índice de royalties a ser pago pelas petrolíferas com base no total produzido foi mantido em 10%. Também vale lembrar que 28% das áreas do pré-sal já foram licitadas de acordo com o regime de concessão, e que a Petrobras (PETR3, PETR4) será a operadora única dos campos e, em caso de parceria com outras empresas, terá a participação mínima de 30% no consórcio.

Antonio Palocci, relator do projeto e indicado a chefe da Casa Civil do governo de Dilma Rousseff, mostrou descontentamento com a aprovação desta regra. “Se prevalecer esse dispositivo, teremos duas alternativas: ou usaremos os recursos para projetos de desenvolvimento social ou gastaremos o dinheiro para compensar os estados”, disse Palocci em sessão no Plenário.

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Fundo Social
Também foi aprovada a criação do Fundo Social, que reservará a metade de seus recursos a programas de educação, sendo 80% destes destinados à educação básica e infantil. Além disso, todas as áreas beneficiadas usarão apenas os recursos gerados através de ganhos com investimentos feitos com o capital do fundo.

Da proposta alterada no Senado e aprovada na Câmara, houve algumas modificações, entre elas a inclusão do esporte e do meio ambiente como setores beneficiários, enquanto foram rejeitadas a destinação para a previdência.