CMN concede permissão ao BNDES para emissão de Letras Financeiras

Na esteira de anúncios do governo na véspera, órgão também altera regras de direcionamento dos depósitos para estimular crédito

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SÃO PAULO – O CMN (Conselho Monetário Nacional) enviou na tarde desta quinta-feira (16) uma nota sobre as decisões anunciadas na véspera pelo governo acerca de medidas de financiamento de longo prazo.

Segundo o órgão, foi concedido ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) a permissão de realizar emissões LFs (Letras Financeiras), usadas para captar recursos de médio e longo prazos.

O CMN explica que as emissões de LF do BNDES deverão observar o limite correspondente ao Patrimônio de Referência da instituição. Além disso, o banco deverá elaborar estudos sobre a viabilidade da operação, incluindo análise econômica e financeira, custos alternativos de captação, estimativa da demanda e sua destinação.

A decisão, de acordo com o órgão, não só cria uma alternativa de captação para o BNDES, mas pode contribuir para o atendimento da demanda por recursos de longo prazo, em especial nos setores de infraestrutura industrial e logística.

Direcionamento dos depósitos
Também com o objetivo de criar fontes alternativas de recursos, o CMN decidiu alterar as regras de direcionamento dos depósitos de poupança para “estimular a securitização de recebíveis imobiliários e ajustar dispositivos regulamentares à conjuntura atual do mercado de crédito imobiliário”.

Segundo o órgão, o volume de financiamentos imobiliários concedidos demonstra a necessidade de fontes alternativas de recursos e de “um mercado dinâmico de securitização de recebíveis imobiliários, com foco no crédito habitacional”. Também foram promovidos ajustes para reduzir os custos de observância e melhorar as regras voltadas para a concessão de financiamentos no setor.