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SÃO PAULO – Na noite desta terça-feira (27), o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) publicou em seu site uma nota de repudia à atitude da AGU (Advocacia Geral da União), do Banco Central e do Ministério Público, que pediram hoje o adiamento do julgamento dos bancos sobre as correções das cadernetas de poupança previsto para ocorrer amanhã no STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo a nota, a estratégia adotada pelo governo, BC, AGU e MP “revela que os lucros bancários estão acima da vida dos cidadãos, ao ponto de pretender manipular o Supremo Tribunal Federal, a última esperança de independência neste país”. Ainda de acordo com o Instituto, após a derrota no STJ (Superior Tribunal de Justiça) na semana passada, a estratégia dos bancos é obter no STF, a qualquer custo, “decisão que cuspa nas milhares de decisões proferidas por todo o Judiciário – muitas delas do próprio Supremo, que, à unanimidade, reconhecem o direito dos poupadores à recuperação das perdas nos Planos Bresser e Verão”.
“Diante da impossibilidade da Presidenta Dilma receber o Brasilcon, Fórum das Entidades Civis de Defesa do Consumidor e o Idec em audiência, será enviada carta à Presidência da República, lamentando a condução do governo federal nesse assunto”, afirmou o Idec. Para Marilena Lazzarini, presidente do Conselho Diretor do Idec, “a única esperança do cidadão é o Supremo Tribunal Federal”. Lazzarini afirma ainda que o cidadão deve dar a resposta para isso nas urnas.
Pedido de adiamento
Durante a manhã, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que o STF deve adiar o julgamento dos planos econômicos que setá marcado para amanhã, sendo que a nova data deve ficar para após a eleição presidencial de outubro. Segundo informações da Agência Estado, o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, teria sido motivado por erro da Procuradoria no parecer sobre o assunto.
Segundo fontes do próprio Supremo, “o Ministério Público teria admitido, reservadamente, que há erros na perícia feita pelo órgão e encaminhada ao tribunal” e, por isso, quer novo prazo para refazer a perícia. A Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro) também havia apontado incongruências no parecer do Ministério Público, e pediu, hoje pela manhã, que o Supremo abrisse prazo para que o MP fizesse nova perícia sobre o impacto financeiro de uma possível derrota dos bancos.
O ministro Gilmar Mendes do STF sinalizou também ser a favor do adiamento do julgamento dos recursos sobre os planos econômicos. “Acho difícil”, respondeu o ministro ao ser indagado por jornalistas se os processos sobre o assunto serão julgados pelo plenário do STF amanhã. Para o ministro, que é um dos relatores do assunto, é necessário ter segurança em relação aos números. “Esse assunto está muito mexido. Os números passeiam”, disse. “Existem desde contas maximalistas até muito minimalistas.”
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Gilmar Mendes opinou que a situação econômica está instável. “O que temos é um ambiente econômico muito instável, independente de eleição. A economia andando meio de lado, as coisas pouco claras”, disse.
Para o ministro, é necessário ter cautela e não se pode brincar com números. “Não vamos simular valentia. A gente está vendo a crise europeia. Basta ir ali, pegar o avião, vai em oito horas até Portugal e vai ver. Quem quiser sofisticar um pouquinho vai até a Grécia. Não podemos ficar brincando com número. E também não podemos dar de aprendiz de feiticeiro e ver se tem gasolina no tanque com fósforo. Temos que ter um pouco de noção dessas coisas.”
(Com informações da Agência Estado)
