Procurador geral manifesta tese favorável a bancos sobre correção de poupança

Em parecer enviado ao STF se mostrando contra correção do FGTS pelo IPCA, Rodrigo Janot também sinalizou tese favorável a bancos no caso sobre correção da poupança

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SÃO PAULO – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende tese favorável aos bancos, conforme sinalizou em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na última segunda-feira (2). Além de emitir parecer contrário à mudança no índice de correção monetária do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), ele concluiu que o Judiciário não deve fixar índices de atualização monetária, o que faz menção direta aos planos econômicos, conforme destacou o jornal Valor Econômico. 

Na ação sobre a correção do FGTS, o partido Solidariedade pede que os depósitos do fundo passem a ser corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o indicador oficial de inflação. Mas, para Janot, não cabe ao Judiciário definir o índice de correção do fundo e considera ainda que a aplicação do atual índice não viola o direito constitucional ao FGTS. Ele destaca que o direito protegido pela Constituição é em relação à indenização do tempo de serviço, e não ao fundo em si.

Conforme destacou o procurador-geral, “a atualização monetária dos depósitos na caderneta de poupança e os efeitos decorrentes dos sucessivos planos econômicos” são temas discutidos pelo supremo desde novembro de 2013, referindo-se à discussão sobre a correção dos planos de poupança.

“A Constituição de 1988 não contém decisão política fundamental no sentido da atualização monetária por meio de indexador que preserve o valor real da moeda de forma direta e automática e nem com base nela há como o Poder Judiciário eleger determinado índice de correção, em lugar do legislador”, afirmou.  

O parecer de Janot neste caso se mostra favorável aos bancos no caso em que poupadores pedem a correção das cadernetas nos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). Conforme aponta a equipe de análise da XP Investimentos, o posicionamento do procurador reforça as expectativas para um desfecho mais favorável para instituições financeiras, em meio a pressões e apelos de entidades como o Banco Central, FEBRABAN, governo federal e bancos públicos/privados.

Porém, “apesar da sinalização da autoridade no sentido de devolver o processo em 10 dias, é razoável acreditar em um adiamento até o termino do processo eleitoral”, ressalta. Isso tendo a data ainda indefinida para retornar a pauta da corte e reforçado pela repercussão do processo, recesso jurídico, copa do mundo e iminente aposentadoria de Joaquim Barbosa. De acordo com a conta feita pelo Banco Central, os bancos perderiam R$ 149 bilhões se o STF decidisse a favor dos poupadores. As entidades defendem que o valor seria R$ 8,4 bilhões. 

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Lara Rizério
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Editora de mercados do InfoMoney, cobre temas que vão desde o mercado de ações ao ambiente econômico nacional e internacional, além de ficar bem de olho nos desdobramentos políticos e em seus efeitos para os investidores.