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SÃO PAULO – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro quer obrigar o empresário Eike Batista a fazer uma injeção de US$ 1 bilhão na OGPar (OGXP3), antiga OGX Petróleo, por meio da compra de ações – uma obrigação firmada pelo empresário em outubro de 2012, numa operação conhecida no mercado como “put”. As informações são do jornal O Globo.
Eike havia se “livrado” da obrigação após um acordo com os credores, no final do ano passado, entretanto, o MP entende feriria o interesse da empresa. Em parecer anexado na última segunda-feira ao processo de recuperação judicial da petroleira e suas subsidiárias, os promotores responsáveis pelo caso afirmaram que a cláusula inserida no plano de recuperação judicial, que quita o empresário de exercer a chamada “put option” (opção de venda das ações que a companhia possui contra Eike), fere o “princípio de preservação” da empresa e só foi inserida nos planos de recuperação com o único objetivo de atender ao interesse individual do atual controlador, em detrimento dos interesses da companhia. Procurada pelo O Globo, a empresa não se manifestou sobre o assunto.
No parecer, os promoteres concluíram que, enquanto de um lado teria um grupo de credores extremamente beneficado com um pacote de atrativas e exclusivas vantangens, em especial, a conversão de seus créditos e, consequentemente, o controle da empresa, de outro estaria o ex-controlador do Grupo OGX, liberado de aportar uma quantia bilionária na companhia, conforme promessa assumida perante os demais acionistas. Quem assinou o documento, informou o jornal, foram os promotores Marcos Lima Alves, Leonardo Araújo Marques e Márcio Souza Guimarães. Eles encaminharão o ofício à CVM para que o órgão tome as medidas que considerar cabíveis em relação a essas cláusulas.
Eike assumiu o compromisso de injetar até US$ 1 bilhão na OGX em outubro de 2012, no qual estipulava que a aquisição dos papéis seria de R$ 6,30 por ação – valor bem abaixo da cotação atual. Na véspera, as ações da empresa fecharam cotadas na Bovespa a R$ 0,24.
