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SÃO PAULO – Mais uma vez, o pequeno investidor pode ser vítima de uma decisão arbitrária em prol de peixes grandes da Bovespa. Desta vez, um aval da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) pode representar uma punhalada certeira nos acionistas minoritários, que estão prestes a ver um forte derretimento de suas posições sobre o capital da Oi (OIBR4), companhia de telefonia em processo de fusão com a Portugal Telecom. A percepção derrubou as ações OIBR4, que terminaram esta quarta-feira (26) com queda de 11,14%, precificadas a R$ 3,19.
Com a decisão do órgão regulador de autorizar os controladores da companhia a votar na assembleia que examinará o valor dos ativos da Portugal Telecom a serem aportados no aumento de capital da empresa – devido ao elevado nível de endividamento da companhia -, diversos agentes do mercado se manifestaram insatisfeitos com a possibilidade de diluição do minoritário. A Amec (Associação de Investidores de Mercado de Capitais), que conta com 63 investidores que respondem por R$ 500 bilhões, convocou uma reunião extraordinária para 4 de abril assim que soube da notícia, para estudar a deliberação da autarquia.
Em coro com os “peixes pequenos” da bolsa, a Empiricus Research fez uma clara manifestação de repúdio à decisão em “um dia triste para o mercado de capitais e a governança corporativa brasileira”. Vale lembrar que, em dezembro do ano passado, a mesma casa de análise convocou os acionistas da Oi para discutir sobre a proposta de fusão com a Portugal Telecom, operação taxada por eles como “extremamente danosa aos minoritários da operadora”, sobretudo por quatro fatores gerais: a diluição dos pequenos, combinada ao equacionamento da dívida dos controladores; necessidade de conceder-se direito de recesso; e a impossibilidade de voto dos minoritários em qualquer matéria relativa ao aumento de capital.
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Controladores ganham; minoritários perdem em dobro
“Temos o valor e a participação da Portugal Telecom definidos a priori, enquanto as ações da Oi derretem em bolsa. Ou seja, a PT tem sua faixa fixada de antemão e os minoritários enfrentam diluição crescente”, argumentou o analista Felipe Miranda, da Empiricus, em dezembro. Além disso, ele questionou sobre a proposta da debênture conversível sem nenhum tipo de explicação referente ao prêmio de conversão e/ou qualquer tipo de diluição que está sendo causada pelos acionistas controladores – ou seja, a própria existência da debênture precisa ser interrogada, como uma forma confortável de assunção de dívida dos controlares e diluição dos minoritário.
Outro ponto que a Empiricus levantou foi a necessidade de direito de recesso. Nesse caso, o minoritário poderia retirar-se da companhia, recebendo um valor por suas ações. No entanto, a Lei Societária da Oi não garante o direito de retirada nos casos de fusão, incorporação ou incorporação de ações, caso as ações sejam líquidas e apresentem dispersão.
“Poder-se-ia argumentar, superficialmente, que, por se tratar de uma operação de incorporação de ações, não haveria necessidade do direito de retirada. Mas esse não é o cerne da questão. É um dos princípios da Lei das SAs que a eliminação de um direito do acionista deve vir acompanhada de uma recompensa, cujo nome é direito de recesso. Se aceitarmos o argumento da ‘incorporação de ações’, então todas as demais migrações para o Novo Mercado acompanharão o precedente e o direito de retirada vai virar lenda”, criticou Miranda.
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Por fim, o analista ainda fez uma ressalva para não se ater apenas à argumentação de que “a Oi está quebrada e a capitalização é a única forma de salvar a companhia”. Para Miranda, existem outras formas de reduzir o elevado nível de endividamento da companhia, tais como a venda de outros ativos que não se relacionam diretamente com sua atividade principal. O analista encerrou o relatório dizendo que pouco do caixa da companhia seria mudado após a assunção de dívidas da empresa de telecomunicações portuguesa.