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SÃO PAULO – A chapa formada por Nelson Tanure, da JG Petrochem, e Marcio Mello, um dos fundadores da HRT Participações em Petróleo (HRTP3), sofreu um revés na última quarta-feira (25).
O desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aceitou o pedido de Eduardo Koblitz para reintegrar o Conselho Fiscal da companhia e, assim, decretou ineficaz a deliberação da AGE (Assembleia Geral Extraordinária) da quarta-feira da semana passada, que proibiu Koblitz de retomar o cargo. Naquela data, a chapa formada pelos conselheiros Elias de Matos Brito, Roberto Portella e Gilberto Braga foi eleita, sendo apoiada por Tanure-Mello.
Cabe ressaltar que, na véspera da assembleia, o Tribunal do Rio de Janeiro havia determinado a recondução de Marcello Pacheco e Koblitz aos cargos de conselheiros fiscais, que ocuparam até dezembro. Os dois executivos, que tinham divergências com Mello, foram acusados de trabalhar para concorrentes e foram afastados, o que desencadeou a renúncia de seis conselheiros em protesto à decisão da HRT.
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Mesmo após o Tribunal de Justiça determinar a recondução dos dois executivos ao cargo, Mello e Tanure conseguiram impedir que Pacheco e Koblitz voltassem ao cargo. A assembleia decidiu processá-los, acatando uma proposta de Tanure e impedindo que eles fossem reconduzidos ao conselho fiscal. Com a decisão do desembargador Andrade Figueira da última quarta-feira, esta decisão fica sem efeito.
“O escopo da lei consiste em garantir não apenas a transparência dos atos sociais a fim de os acionistas terem plena ciência dos fatos relacionados à administração da empresa, mas ainda o amplo direito de defesa de quem sofre as consequências do possível afastamento do cargo. A Assembleia transgrediu esses direitos basilares”, afirmou o desembargador em sua decisão.
Conforme ressaltou o desembargador, a destituição do conselheiro fiscal em hipótese alguma poderá ser consequência da eleição dos novos conselheiros, mas sim pressuposto dela. E, conforme considerou Figueira, era imperativo que na ordem do dia da assembleia constasse item no qual “contivesse pelo menos referência a eventuais problemas entre as partes, o que tornaria eficiente a deliberação de se mover ação da responsabilidade e afastar o conselheiro das funções”.
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Assim, o desembargador destacou que, mesmo ciente da liminar deferida para reintegrar Koblitz ao conselho, deliberou-se uma ação de responsabilidade civil porque a companhia “teria o dever de defender seus direitos” contra o conselheiro. “No entanto, embora se respeite e preserve a defesa dos direitos da empresa, essa deliberação violou frontalmente o comando legal […] uma vez que tratou de tema alheio à ordem do dia prevista na convocação, sem qualquer liame com os demais itens da pauta”.
Desta forma, o desembargador tornou ineficaz a decisão da assembleia que afastou Koblitz do cargo de conselheiro e elegeu novo membro titular do conselho fiscal, mantendo-o no exercício do mandato até eventual destituição por ato da assembleia geral expressa e regularmente convocada com tal finalidade.