Conselho da Lojas Renner aprova projeto para criar fundo de investimento

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SÃO PAULO – A empresa enviou o seguinte comunicado:

Na RCA de 26/10/2010 foram tomadas as seguintes deliberacoes:

“Os senhores Conselheiros da Companhia presentes a reuniao do Conselho de
Administracao deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer restricoes: (i)
aprovar a ratificacao do projeto que compreende a constituicao de um fundo de
investimento em direitos creditorios sob a forma de condominio fechado,
denominado “Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Lojas Renner”
(“Fundo”), com prazo de duracao de 36 (trinta e seis) meses, e o qual tera por
objetivo adquirir Direitos de Credito detidos pela Companhia, ou pelo Itau
Unibanco S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o n. 60.701.190/0001-04 (“Itau
Unibanco”). Os direitos de credito que poderao ser adquiridos pelo Fundo
correspondem a parcelas de (a) concessao de crediario sem encargos ou concessao
de financiamento com encargos, conforme o caso, decorrentes de aquisicoes de
produtos da Companhia realizadas por seus clientes com a utilizacao do Cartao
Renner, nos termos de “Instrumentos Particulares de Contrato de Prestacao de
Servicos de Emissao, Utilizacao e Administracao do Cartao de Credito Renner”,
firmados entre a RACC – Renner Administradora de Cartao de Credito e cada pessoa
fisica titular do Cartao Renner, com a interveniencia anuencia da Companhia e do
Itau Unibanco, instituicao financeira responsavel pela linha de credito para
financiamento da liquidacao de debitos do titular do Cartao de Credito Renner,
sendo que tais crediarios sao concedidos pela Companhia diretamente aos seus
clientes para a venda a prazo sem encargos e os financiamentos sao concedidos
pelo Itau Unibanco aos clientes da Companhia para a venda a prazo com encargos,
e (b) financiamentos concedidos pelo Itau Unibanco para refinanciar as parcelas
dos crediarios e dos financiamentos originalmente contratados nos termos do item
(a) acima e que nao tenham sido pagos nas respectivas datas de vencimento
(“Direitos de Credito”). A primeira emissao de quotas do Fundo sera composta por
3.500 (tres mil e quinhentas) quotas senior (“Quotas
Senior”) e por 1.500 (uma mil e quinhentas) quotas subordinadas (“Quotas
Subordinadas”), todas com preco inicial e unitario de emissao de R$ 100.000,00
(cem mil reais), totalizando o patrimonio inicial do Fundo o montante total de
R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhoes de reais). As Quotas Senior serao objeto
de distribuicao publica exclusivamente no mercado brasileiro, nos termos da
Instrucao da Comissao de Valores Mobiliarios (“CVM”) n. 400, de 29 de dezembro
de 2003, conforme alterada por instrucoes posteriormente editadas pela CVM
(“Projeto FIDC”); (ii) aprovar a cessao ao Fundo de Direitos de Credito de
titularidade da Companhia, de tempos em tempos durante o prazo de duracao do
Fundo, em quantidade que seja suficiente para que o Fundo cumpra sua politica de
investimento e composicao da carteira definidas no seu regulamento e mantenha,
no minimo, 50% (cinquenta por cento) de seu patrimonio liquido alocado em
Direitos de Credito; (iii) aprovar a subscricao, pela Companhia, das Quotas
Subordinadas em montante que represente, na implementacao do Projeto FIDC e
durante toda a vigencia do Fundo, no minimo 30% (trinta por cento) do patrimonio
liquido do Fundo; (iv) autorizar a Diretoria da Companhia a negociar e celebrar
todos e quaisquer contratos e instrumentos necessarios a cessao de Direitos de
Credito de titularidade da Companhia ao Fundo, ao funcionamento do Fundo e a
subscricao, pela Companhia, das Quotas Subordinadas, inclusive, mas nao se
limitando aos seguintes contratos e/ou instrumentos: (a) Contratos de Promessa
de Cessao de Direitos de Credito e Outras Avencas, os quais regularao a cessao
de Direitos de Credito de titularidade da Companhia e do Itau Unibanco ao Fundo
(“Contratos de Cessao”); (b) Contrato de Agente de Recebimento, Conciliacao e
Cobranca de Direitos de Credito e Outras Avencas, o qual tera por objetivo
principal regular as funcoes operacionais da Companhia no ambito do
funcionamento do Fundo (“Contrato de Conciliacao e Cobranca”); (c) Contrato de
Coordenacao, Subscricao e Colocacao de Quotas Senior, sob o Regime de Garantia
Firme, de Emissao de Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Lojas Renner,
por meio do qual serao contratadas instituicoes integrantes do sistema
brasileiro de distribuicao de valores mobiliarios para realizar a distribuicao
publica das Quotas Senior (“Contrato de Distribuicao”); e (d) Contrato de
Promessa de Subscricao e Integralizacao de Quotas Subordinadas do Fundo de
Investimento em Direitos Creditorios – Lojas Renner e Outras Avencas, o qual
regulara o compromisso da Companhia de subscrever e integralizar as Quotas
Subordinadas e novas quotas subordinadas que eventualmente venham a ser emitidas
pelo Fundo durante o prazo de duracao do Fundo, de acordo com o regulamento do
Fundo (“Compromisso de Investimento”, sendo os Contratos de Cessao, o Contrato
de Conciliacao e Cobranca, o Contrato de Distribuicao, o Compromisso de
Investimento e todos os demais contratos e instrumentos necessarios a cessao de
Direitos de Credito ao Fundo, ao funcionamento do Fundo e a subscricao das
Quotas Subordinadas pela Companhia doravante denominados, em conjunto,
“Documentos da Operacao”); e (v) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar
todos e quaisquer atos necessarios ao funcionamento do Fundo, a cessao de
Direitos de Credito ao Fundo e a subscricao das Quotas Subordinadas pela
Companhia.”