Importante para bancos, STJ define regra da correção de planos de poupança nesta 4ª

Dependendo das decisões dos ministros, o valor da ação que vai ser julgada no STF pode variar de R$ 23 bilhões a R$ 341 bilhões

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SÃO PAULO – Está marcado para esta quarta-feira (12) o julgamento pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) do início da incidência dos juros e mora (taxa sobre o atraso do pagamento de um título de crédito em determinados períodos) em ACP (ações civis públicas). Estas ações pleiteiam a correção do rendimento de cadernetas durante os planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 e deve definir com maior precisão o custo das ações judiciais movidas por poupadores. 

Este é considerado um importante episódio entre bancos e poupadores. Dependendo das decisões dos ministros, o valor da ação que vai ser julgada no STF (Supremo Tribunal Federal) pode variar de R$ 23 bilhões a R$ 341 bilhões, correspondendo de 9% a 107% do sistema, de acordo com estudo feito pela LCA Consultores. 

Após conversa com o presidente da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), Murilo Portugal, o Deutsche Bank destacou os potenciais impactos negativos que a decisão da Suprema Corte sobre a constitucionalidade das mudanças na remuneração dos depósitos de poupança. E ressalta as preocupações de Portugal, baseadas em um estudo realizado pela LCA Consultores, que afirma que os benefícios para os poupadores privados estão longe de superar os efeitos negativos para a economia em geral. 

A ampla diferença entre a estimativa reflete as várias expectativas relacionadas à elegibilidade das classes de ações civis, o alcance geográfico, quais são os poupadores elegíveis para receber os benefícios, quais são os poupadores que têm direito a receber o benefício, o percentual de quem tem direito e vai realmente ir atrás do benefício, além das formas como os juros serão calculados – levando em conta a data inicial e a taxa de remuneração. Por enquanto, o valor das ações individuais está fixado em R$ 15 bilhões. 

A Febraban e o Banco Central defendem que, no caso de ações civis públicas, os juros de mora devem incidir a partir do momento em que o consumidor entrar com a sua execução individual, após a condenação, conforme destaca matéria do jornal Folha de S. Paulo desta quarta-feira. Já para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), um dos autores das ações civis públicas em questão, os juros devem ser computados a partir da citação do réu na ação judicial. 

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Lara Rizério
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Editora de mercados do InfoMoney, cobre temas que vão desde o mercado de ações ao ambiente econômico nacional e internacional, além de ficar bem de olho nos desdobramentos políticos e em seus efeitos para os investidores.