Por meio de ação judicial, Mercantil Financeira ganha compensação de COFINS

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SÃO PAULO – A empresa enviou o seguinte fato relevante:

A MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A. – CFI, vem, atraves de seus representantes legais, em cumprimento ao disposto na Instrucao CVM n. 358/02, comunicar ter obtido exito na acao judicial movida em face da Uniao Federal, postulando a repeticao do indebito, por meio de compensacao, do valor recolhido indevidamente a titulo de COFINS, em razao do alargamento da base de calculo promovida pela Lei n. 9.718/98, conforme tem sido periodicamente informado nas Notas Explicativas (Creditos a Recuperar “sub judice”), constantes das demonstracoes financeiras divulgadas.

Comunica, outrossim, que o exito obtido em tal acao judicial conferiu o direito de se postular a compensacao desses creditos com futuros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

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Comunica, ainda, que o resultado util do exito obtido na acao judicial estava condicionado, nos termos da Instrucao Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil n. 900/08, a habilitacao desse direito creditorio, cujo deferimento dessa habilitacao foi comunicado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil em 08/09/2010, o que impactara positivamente as contas de resultado deste trimestre no montante aproximado de R$ 12 milhoes, liquidos de impostos.

Belo Horizonte, 09 de setembro de 2010.

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A. – CFI