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SÃO PAULO – Eike Batista desistiu de buscar um acordo junto à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), de acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo para evitar julgamento no processo sancionador que investiga irregularidades ao divulgar informações sobre a negociação entre a OGX Petróleo (OGXP3) a Petronas para a venda de parte do campo de Tubarão Martelo, em 2013.
Eike havia sido acusado como presidente do conselho de administração da petroleira e manifestou interesse em firmar um termo de compromisso com a CVM em 2 de dezembro; contudo, a defesa de Eike voltou atrás no dia 6 do mesmo mês.
O alegado é que Eike não incorreu na irregularidade que a CVM o acusa, de não agir para divulgar a informação relevante em meio à omissão de Roberto Monteiro, diretor de relações com investidores da companhia.
A operação com a Petronas para a venda de 40% do campo de Tubarão Martelo, além de ser cancelada, deixou mais problemas para a OGX, uma vez que sete administradores da petroleira, incluindo Eike, são acusados de ter protelado a divulgação de fato relevante sobre a alienação dos blocos BM-C-39 e BM-C-40 à companhia da Malásia.
“Diante da situação financeira em que a OGX se encontrava, não restava à administração da companhia outra opção, se não o sigilo das conversas que mantinha com a Petronas, ante a necessidade de fechar o negócio. A conclusão dessa operação era uma das poucas saídas que os administradores da OGX avistavam na época, e não podiam correr o risco de não a concretizar”, destaca um dos trechos da reportagem do jornal.
Esta mesma tese de que não poderia exigir conduta diversa naquela situação também é usada na defesa de outros cinco acusados – José Roberto Faveret, Luiz Carneiro, Paulo Guimarães, Reinaldo Belotti e Roberto Monteiro.
