Fique de olho: Tribunal da UE deve considerar veto à venda da Vivo ilegal

Ainda assim disputa pode perdurar por 2 a 3 anos; Telefónica pode tentar OPA para apressar resolução do impasse

Publicidade

SÃO PAULO – Na noite do dia 29 de junho, a Telefónica elevou pela segunda vez sua oferta pela parte que a Portugal Telecom detém na Brasilcel, a controladora da Vivo (VIVO3, VIVO4), de € 6,5 bilhões para € 7,15 bilhões. Foi um movimento de último minuto para tentar convencer os acionistas da companhia portuguesa que se reuniriam no dia seguinte em Assembleia Geral de que o valor era condizente com o ativo em questão. 

Até certo ponto, a estratégia surtiu efeito, já que cerca de 74% dos votos dos acionistas que se manifestaram foram favoráveis à negociação. O impasse, que já durava há dois meses, parecia enfim prestes a chegar a seu fim, até que o governo português, em um ato não previsto pelo mercado, decidiu usar suas 500 ações de classe A na Portugal Telecom para barrar o prosseguimento das tratativas, utilizando o poder de veto que as golden shares lhe dão. 

Ninguém gostou
O movimento foi mal visto pelo mercado – até mesmo porque, em uma apresentação aos investidores do Bank of America Merrill Lynch, disponível no site de Relações com Investidores da PT, a companhia afirma que esta não era uma matéria em que essas ações pudessem ser usadas. Ricardo Salgado, presidente do Banco Espírito Santo, atualmente o maior acionista da empresa portuguesa, também não gostou da atitude. 

Em entrevista ao jornal Público, de Portugal, o executivo declarou que não havia razões para utilizar as golden shares, “já que os [acionistas] privados decidiram com base no princípio de que apoiando a venda à Telefónica da Vivo, estavam efetivamente a defender a PT, no sentido de evitar uma OPA (Oferta Pública de Aquisição)”, explicou Salgado, que votou favoravelmente à venda. 

Por isso, em sua opinião, quem terá de assumir o processo serão os responsáveis pela iniciativa, o primeiro-ministro José Socrates e o governo de Portugal. “Mas vejo um desfecho complicado”, declarou o presidente do BES.

Tribunal julga legalidade…
A atitude incomodou não só aos investidores e aos acionistas da companhia, mas também à Comissão Europeia. O Tribunal de Justiça da União Europeia, conhecido como a Cúria, irá julgar nesta quinta-feira (8) a legalidade do veto proferido pelo governo de Portugal, com base no artigo que se refere à livre circulação de capitais no continente.

Continua depois da publicidade

De acordo com declaração extra-oficial do advogado-geral da Corte, Paolo Mengozzi, de dezembro de 2009, o poder que Portugal tem na empresa, como o direito à nomeação de um terço do Conselho de Administração, por exemplo, fere o tratado que prevê livre circulação de capitais entre os 27 países do bloco. 

Para o professor de Direito Internacional da Direito GV, Rabih Nasser, a função do tribunal é justamente essa: zelar pela integridade das regras válidas para os países da região. Na última década, as decisões têm sido contrárias à utilização de golden share por parte de governos, com exceção de decisão favorável à manutenção de poderes especiais da Bélgica na Distrigaz e na Sociedade Nacional de Transporte por Canalizações em 2002. 

À época, o Tribunal considerou que as golden shares tem que ser de “legítimo interesse público”, e que os direitos especiais do país permitiam a proteção da manutenção do fornecimento de energia elétrica em caso de crises. Dessa vez, no entanto, além do advogado-geral, Michel Barnier, comissário para o Mercado Interno da União Europeia, também criticou o uso das ações, classificando-o como “injustificável”.

Continua depois da publicidade

…mas disputa pode se arrastar
Para Osmar Camilo, analista da Socopa, a expectativa é mesmo que de que o Tribunal entenda que o veto não é legal, mas ainda assim isso não irá “liberar” as negociações, já que uma disputa jurídica entre o governo do país e a Comissão Europeia poderia se arrastar por um bom tempo. 

Dani Morris, Torsten Achtmann e Hannes Wittig, do JPMorgan, são da mesma opinião, ao afirmar que a companhia poderia  entrar com um processo pedindo a suspensão do veto. Porém, este processo pode demorar até 3 anos, indicam os analistas, tendo em vista que, após a decisão da UE, as leis portuguesas teriam que ser modificadas para que a golden share deixe de existir formalmente.

OPA ou acordo
Nesse caso, a Telefónica tem algumas opções, explica o analista da Socopa. A mais improvável é que a companhia espanhola desista da operação e tente aproximação a outra operadora de telefonia móvel, para promover consolidação no setor ao realizar fusão com a Telesp (TLPP4), fixa. 

Continua depois da publicidade

Outra seria tentar convocar uma nova AG, na expectativa de que o governo de Portugal irá acatar a decisão e retirar o veto à negociação. Por último, a possibilidade mais plausível, em sua opinião, seria uma OPA, com manutenção do preço oferecido na última oferta, “pois esse montante já foi aceito pela maioria dos acionistas”, disse Osmar Camilo. 

Nesse caso, a oferta iria direto para o Conselho. Já para Rosângela Ribeiro, analista da SLW, embora uma decisão nesse sentido aumente a chance de concretização do negócio, até porque a oferta da Telefónica vale até o dia 16 de julho, a analista acredita que isso faria com que a opção de recorrer à uma OPA ficasse mais distante para a companhia espanhola. 

A hipótese é reforçada, no entanto, pela existência de reunião de 150 executivos da empresa espanhola entre esta terça e quarta-feira, já que especula-se que entre os temas debatidos está a possibilidade de uma nova oferta pública de aquisição. Embora sem declarar com certeza qual será o meio, os analistas consultados pela InfoMoney acreditam que a operação deve ser, em algum momento, bem-sucedida. Nesse caso, como é uma decisão bastante esperada pelo mercado, lembra Rosângela, a Vivo deve ter resposta positiva à decisão do Tribunal, caso se confirme a ilegalidade da golden share. 

Continua depois da publicidade

Os analistas do Deutsche Bank Rizwan Ali, David-A Wright e Miguel Garcia também acreditam que a médio prazo a novela será resolvida. “Depois da decisão da UE, a Telefónica certamente irá apelar com sucesso, e a aprovação da venda deve acontecer em médio prazo”, afirmaram em relatório.

Abertas ao diálogo
Dois comunicados emitidos pelas companhias na tarde desta quarta reforçam esse sentimento. A Portugal Telecom disse que está “disponível para dialogar com a Telefónica” sobre a venda da Brasilcel, em resposta à sinalização emitida anteriormente pela Telefónica  de que continua disposta a procurar soluções possíveis, “para levar a um bom termo a operação de modo a que as partes interessadas se sintam confortáveis”, concluiu a empresa espanhola, repercutindo a torcida daqueles que querem, enfim, ver as negociações chegarem a um final.