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SÃO PAULO – O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou a aquisição da rede Texaco pela Ultrapar (UGPA4), que detém a marca de postos de combustíveis Ipiranga. A compra fora assinada em 2008 por R$ 1,16 bilhão.
Para que o órgão aprovasse a operação, as duas empresas assinaram um TCD (Termo de Compromisso de Desempenho) para garantir as condições estipuladas para a compra.
”O termo estipula que o Grupo Ultra deve efetuar a rescisão do contrato de fornecimento dos revendedores que assim desejarem”, explica nota do Cade.
Na outra ponta
Segundo o órgão, o acordo é válido em 17 municípios de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo e dispensa os revendedores da multa compensatória prevista no contrato.
“Mas [eles] têm o dever de pagar débitos pendentes, devolver equipamentos de propriedade da Ipiranga ou Texaco (ou pagar indenização correspondente), além de descaracterizar o posto de combustível”, afirma o Cade.
