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SÃO PAULO – A CMV (Comissão de Valores Mobiliários) divulgou nesta manhã informações sobre a Instrução nº 483/10, que determina as regras aplicáveis aos analistas de valores mobiliários e a todas as pessoas que, em caráter profissional, elaborem relatórios de análise destinados à publicação, divulgação ou distribuição a terceiros.
De acordo com a nova Instrução, que substitui a Instrução nº 388, de 2003, a CVM não é mais responsável pelo registro de analistas, responsabilidade que passa a ser da Apimec (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais). Contudo, apesar da mudança, a CVM ressalta que “as pessoas atualmente autorizadas a exercer atividade de análise não precisam tomar qualquer providência para se habilitar dentro do novo regime”.
A CVM explica que “embora a interação cotidiana do analista tenda a ser com a entidade credenciadora [a Apimec], a CVM continuará regulando e supervisionando os analistas de valores mobiliários”.
Novas regras
Dentre as novas regras instituídas pela nova Instrução, destacam-se a permissão para que as empresas sejam constituídas com o objetivo único de analisar valores mobiliários e seus emissores, além da introdução de um regime jurídico próprio para tais empresas.
Ademais, a nova instrução também prevê a substituição de declarações negativas sobre conflitos de interesse nos relatórios de análise por declarações positivas, quando existirem. Outra mudança importante é que as empresas que empregam analistas terão de ter um percentual mínimo de analistas credenciados em suas equipes de análise.