TAM anuncia aquisição de participação por subsidiária integral

.

Publicidade

SÃO PAULO – A empresa enviou o seguinte Fato Relevante:

“A TAM S.A. (BM&FBovespa: TAMM4 e NYSE: TAM) (“Companhia”), em atendimento ao
disposto na Lei n 6.404/76 e na Instrucao da Comissao de Valores Mobiliarios
(“CVM”) n 358/02, conforme alteradas, vem informar a seus acionistas e ao
mercado em geral que, em 13 de julho de 2010, o Conselho de Administracao
aprovou o voto a ser proferido pela Companhia em Assembleia Geral Extraordinaria
da sua subsidiaria integral TAM Linhas Aereas S.A. (“TLSA”), no sentido de
aprovar, nos termos e condicoes recomendados pela Diretoria da Companhia, a
aquisicao da totalidade das acoes de emissao da TAM Milor Taxi Aereo,
Representacoes, Marcas e Patentes S.A., com sede na Rua Monsenhor Antonio Pepe,
n. 387, na Cidade e Estado de Sao Paulo (“TAM Milor”). A deliberacao do Conselho
de Administracao foi tomada pelo voto dos Conselheiros Independentes, em face da
abstencao dos demais Conselheiros, por forca do disposto no artigo 156 da Lei n
6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por
Acoes”).

Informacoes sobre a Operacao

A TAM Milor e titular das marcas TAM e de marcas correlatas (“marcas TAM”)
utilizadas pela Companhia, pela TLSA e demais empresas coligadas. O uso de tais
marcas pelas mencionadas empresas foi formalizado em contrato de licenca de uso
de marcas, celebrado em 10/03/2005, que preve o pagamento de remuneracao mensal
corrigida pelo IGP-M em favor da titular das marcas, conforme consta das
informacoes relativas a transacoes com partes relacionadas, prestadas pela
Companhia nos seus relatorios periodicos. A TAM Milor recebe ainda remuneracao
da TAM Aviacao Executiva e Taxi Aereo S.A. pela utilizacao de marcas TAM.

Com a aquisicao da totalidade das acoes da TAM Milor, a TLSA passara a ter
controle sobre as marcas TAM, integrando-as em seu conjunto de ativos por meio
do investimento feito na TAM Milor.

Pela compra das 257.000 (duzentas e cinquenta e sete mil) acoes ordinarias de
emissao da TAM Milor, a TLSA pagara o preco de R$ 661,00 (seiscentos e sessenta
e um reais) por acao, totalizando R$169.877.000,00 (cento e sessenta e nove
milhoes, oitocentos e setenta e sete mil reais), valor este determinado com base
no relatorio de avaliacao economico-financeira elaborado pela empresa Deloitte
Touche Tohmatsu Consultores Ltda., que adotou o criterio do fluxo de caixa
descontado a valor presente.

Continua depois da publicidade

Do preco acima mencionado, 15% sera pago em dinheiro na data de assinatura do
contrato de compra e venda de acoes e o saldo de 85% sera representado por notas
promissorias em favor dos vendedores (“Credito”). Os vendedores, atuais
acionistas da TAM Milor, sao tambem acionistas da Companhia, detentores em
conjunto da maioria de acoes ordinarias.

Os mesmos vendedores aportarao o Credito em aumento de capital da Companhia,
dentro do limite do capital autorizado, mediante a subscricao de novas acoes
ordinarias. O Conselho de Administracao, ao deliberar sobre o aumento de capital
na forma descrita, definira a quantidade e o valor das acoes ordinarias a serem
emitidas, entre outras condicoes da emissao. Aos demais acionistas da Companhia
restara assegurado o direito de preferencia na subscricao de novas acoes
ordinarias, no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicacao da ata da reuniao
do Conselho de Administracao que tratar do aumento de capital. Considerando que
o aumento de capital se dara em uma unica classe de acoes, alterando a proporcao
entre acoes ordinarias e acoes preferenciais hoje existentes, o direito de
preferencia sera extensivo aos acionistas detentores de acoes preferenciais, na
proporcao de sua participacao no capital da Companhia anteriormente ao aumento,
nos termos do artigo 171 paragrafo 1 , (b) da lei das Sociedades por Acoes. Em
havendo o exercicio do direito de preferencia, as importancias pagas pelos
acionistas que exercerem tal direito serao entregues aos titulares do Credito a
ser capitalizado, de forma proporcional, nos termos do artigo 171, paragrafo 2
da Lei das Sociedades por Acoes.

Em decorrencia da integralizacao do Credito no aumento de capital, a Companhia
passara a ser credora de sua controlada TLSA. Ato continuo, a Companhia
capitalizara este mesmo Credito na TLSA, por meio de aumento do capital desta
ultima.

Continua depois da publicidade

A operacao ora anunciada sera submetida a apreciacao da Agencia Nacional de
Aviacao Civil – ANAC e dos orgaos que compoem o Sistema Brasileiro de Defesa da
Concorrencia.”