CMN estabelece novas regras para punir bancos que não fornecerem dados ao BC

Conselho aprova ainda a atualização de uma série de regras válidas para a solicitação do crédito rural no País

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SÃO PAULO – O Conselho Monetário Nacional alterou nesta quinta-feira (22) as regras válidas às instituições financeiras no que se refere ao fornecimento de informações ao Banco Central, cujo descumprimento está sujeito a penalidades. 

Segundo a entidade, “o objetivo é aperfeiçoar o sistema de entrega dos dados, proporcionando maior tempestividade e qualidade no processo, tipificando as situações em que a multa deve ser cobrada, de acordo com critérios de relevância da informação, de tempo de atraso no fornecimento e de porte da instituição”.

Segundo as alterações, a nova norma prevê punições às instituições financeiras e os seus administradores, em função da natureza e da gravidade da falha. De acordo com o CMN, isso torna o processo “mais seletivo, econômico e efetivo”.

Crédito rural
Também foi aprovada nesta quinta-feira pelo CMN a resolução que ajusta as normas do crédito rural a partir da safra 2010/2011. Segundo as novas regras, o limite de financiamento dos créditos rurais passou para para R$ 200 mil, destinados ao adiantamento a produtores, a título de pré-custeio.

 Além disso, também foram atualizados os limites relacionados à fiscalização por amostragem direta para R$ 200 mil em operações “que não recebem do Tesouro Nacional subvenção econômica, por via de equalização de taxa de juros, ou em operações que não são lastreadas em recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, bem como em operações que não são amparadas pelo Pronaf”. 

Segundo as novas definições do CMN, as operações de até R$ 20 mil terão fiscalização de 5%, enquanto que as operações de R$ 20 mil até R$ 100 mil serão fiscalizadas em 10%. Já nas operações de R$ 100 mil até R$ 170 mil, a fiscalização será de 15%, ao passo que nas operações acima de R$ 170 mil, haverá fiscalização direta de todas as operações. 

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Por fim, o valor médio por associado ativo passou para R$ 100 mil, sendo que o limite do teto por beneficiário foi para R$ 200 mil, “destinados ao adiantamento de cooperativas, a títulos de pré-custeio, ao repasse para os cooperados e à aquisição de insumos e de bens”.