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SÃO PAULO – A CESP enviou o seguinte comunicado:
“A CESP – Companhia Energetica de Sao Paulo comunica aos senhores acionistas que o Conselho de Administracao da Companhia, em reuniao realizada nesta data (11/05/2010), deliberou o pagamento a titulo de antecipacao de Juros sobre o Capital Proprio, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhoes de reais), na forma da Lei n 9.249/95 e do Estatuto Social, conforme abaixo:
– Acoes PNA´s = R$ 14.814.480,23, equivalentes a R$ 1,8245449414 por acao.
– Acoes ON´s = R$ 3.481.487,38, equivalentes a R$ 0,0318912271 por acao.
– Acoes PNB´s = R$ 6.704.032,39, equivalentes a R$ 0,0318912271 por acao.
1. O pagamento sera efetuado no prazo de ate 60 (sessenta) dias, da data da deliberacao pelo Conselho de Administracao, acima mencionada.
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2. Farao jus aos Juros sobre o Capital Proprio os acionistas constantes da posicao acionaria verificada em 11.05.2010, sendo as acoes negociadas a partir de 12.05.2010 na BM&F Bovespa consideradas “ex-juros sobre o capital proprio”.
3. Sobre os juros sera efetuada a retencao do imposto de renda a aliquota de 15%, na forma da legislacao vigente, excecao feita as pessoas juridicas que comprovarem condicao de imunidade ou isencao tributaria. E assegurado o recebimento do valor bruto aos acionistas ja imunes de acordo com a legislacao. O pagamento de juros a titulo de remuneracao de capital proprio sera deduzido do montante de dividendos a pagar, na forma da legislacao vigente, e nos termos do Paragrafo Unico do Artigo 31 do Estatuto Social.
CREDITO DOS JUROS
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4. Os acionistas receberao o credito conforme cadastro fornecido ao Itau Unibanco S/A, instituicao depositaria das acoes desta Companhia, a partir da data de inicio do pagamento deste direito. Os acionistas cujos cadastros estejam desatualizados e nao contenham o numero do CPF/CNPJ, ou opcao de credito bancario, terao os seus juros creditados em 3 (tres) dias uteis apos a efetivacao da atualizacao cadastral nos arquivos eletronicos do referido banco. Neste caso a atualizacao podera ser feita em qualquer agencia do Itau Unibanco S/A. Os acionistas usuarios de custodia fiduciaria terao o credito dos juros efetuado conforme cadastro fornecido a BM&F Bovespa.
5. Os acionistas portadores de certidoes representativas de acoes somente poderao se habilitar ao recebimento dos juros apos a conversao das mesmas para o sistema escritural, conforme Lei 8.021/90, mediante comparecimento a uma das agencias do Itau Unibanco S/A, abaixo relacionadas, ou na CESP, na Avenida Nossa Senhora do Sabara, 5.312 – Escritorio 43 – Sao Paulo – SP, no horario das 8:30 as 11:30 horas e das 13:30 as 16:30 horas, apresentando os documentos e os certificados para a atualizacao e conversao de suas acoes para o sistema escritural. Sera efetuado o recolhimento de imposto de renda de acordo com a legislacao em vigor, excecao feita as pessoas juridicas isentas, mediante o envio ate 21.05.2010, para a CESP – Companhia Energetica de Sao Paulo, Av. Nossa Senhora do Sabara, 5.312, CEP 04447-011, Escritorio 43, de copia autenticada do Recibo de Entrega de Declaracao de Isencao do Imposto de Renda – Pessoa Juridica.
6. Na falta do Recibo de Entrega de Declaracao de Isencao do Imposto de Renda – Pessoa Juridica, serao considerados para analise e deferimento os seguintes documentos, desde que apresentados conjuntamente:
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a) Oficio expedido por juizo competente, dirigido a CESP – Companhia Energetica de Sao Paulo, determinando o nao recolhimento do imposto de renda nesse caso especifico;
b) Certidao de Objeto e Pe da acao judicial na qual o Oficio tenha sido expedido;
c) Declaracao firmada pelo representante legal da entidade solicitante, contendo as informacoes relativas a sua constituicao e enquadramento no beneficio, sob as penas da Lei, responsabilizando-se, ainda, pelo ressarcimento imediato a CESP – Companhia Energetica de Sao Paulo, de quaisquer recolhimentos que esta seja compelida a efetuar em razao do nao recolhimento do imposto de renda, com os respectivos acrescimos e multas.
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Esclarecimentos adicionais poderao ser obtidos pelos telefones (11) 5613-3965 / 3967.
Agencias do Itau Unibanco S/A
Sao Paulo (SP) – Rua Boa Vista, 176 – Subsolo
Rio de Janeiro (RJ) – Rua 7 de Setembro, 99 – Subsolo
Belo Horizonte (MG) – Av. Joao Pinheiro, 195 – Terreo
Brasilia (DF) – SCS Quadra 3 – Ed. Dona Angela, 30, Bloco A – Sobreloja
Curitiba (PR) – Rua Joao Negrao, 65 – Sobreloja
Porto Alegre (RS) – Rua 7 de Setembro, 746 – Terreo
Salvador (BA) – Av. Estados Unidos, 50 – Edificio Sesquicentenario – 2o andar”
Norma: a partir de 12/05/2010, acoes escriturais ex-juros.