Portugal poderá perder golden share detida na PT, influenciando oferta pela Vivo

Jornal luso afirma que Comissão Europeia julga o mecanismo "incompatível" com leis da Europa; veto pode favorecer Telefónica

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SÃO PAULO – A Comissão Europeia reiterou nesta sexta-feira (28) que a golden share detida pelo Estado de Portugal na PT (Portugal Telecom) é “incompatível” com as leis vigentes no Velho Continente, segundo informou o Jornal de Negócios. 

A nota informa ainda que a comissão seguirá “de perto” a situação da empresa, aguardando pronunciamento do Tribunal de Justiça da União Europeia. Citando uma fonte do próprio Tribunal, no entanto, o jornal luso afirma que a sentença quanto aos direitos da PT ainda não possui uma data marcada. 

Trama Telefónica-PT
Na última quarta, o ministro das Finanças considerou que é “prematuro” falar sobre a utilização dos direitos da golden share na companhia em uma possível oferta hostil por parte da Telefónica. 

Isso porque a empresa espanhola detém 10% da PT e admitiu ainda nesta semana a possibilidade de lançar uma oferta hostil sobre o grupo de telecomunicações português, embora tenha afirmado que, ao menos por ora, não possui uma decisão tomada. 

A possibilidade de lançamento de uma OPA hostil sobre a PT surge na sequência da rejeição da oferta feita pela Telefónica para a compra da posição na Vivo (VIVO4) detida pela Portugal Telecom, no valor de € 5,7 bilhões.

Entenda a golden share
Cabe lembra que o termo golden share diz respeito a um conjunto de ações detidas por um Estado em uma empresa – objeto de uma privatização total ou parcial – que lhe confere direitos particulares e disposições estatutárias especiais, normalmente utilizados quando da possibilidade de uma decisão de caráter estratégico (como uma fusão, no caso específico da PT).