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SÃO PAULO – A Petrobras enviou o seguinte comunicado:
Em atencao a consulta efetuada pela BM&FBOVESPA a respeito da aplicabilidade do direito de recesso previsto no art. 256 da lei 6.404/76, quanto a aquisicao por sua subsidiaria Petrobras Gas S.A. de 100% da Gas Brasiliano Distribuidora S.A., a cia. enviou o seguinte esclarecimento:
“Rio de Janeiro, 31 de maio de 2010 – Petroleo Brasileiro S.A. – Petrobras, vem prestar esclarecimentos em resposta ao oficio CVM/Bovespa-GAE/CREM 1231/10.
A aquisicao de 100% acoes de emissao da Gas Brasiliano Distribuidora (GBD) se deu atraves de um Contrato de Compra e Venda de Acoes, firmado entre a ENI INTERNATIONAL B.V. e a Petrobras Gas S/A – GASPETRO, controlada da Petrobras. A GASPETRO e uma sociedade anonima de capital fechado que detem participacao em outras 19 distribuidoras de gas natural canalizado em diversos Estados.
Por este motivo, o disposto no art. 256 da Lei n 6.404/76 (Lei das Sociedades Por Acoes), nao e a ela aplicavel, uma vez que se trata de regra incidente apenas as sociedades anonimas de capital aberto.
Em virtude do exposto, a Petrobras informa que nao havera convocacao de Assembleia Geral Extraordinaria, nos termos do disposto no art. 256 da Lei das Sociedades Por Acoes bem como informa que a operacao nao ensejara quaisquer direito de recesso.”