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SÃO PAULO – A Marfrig enviou ao mercado o seguinte comunicado:
Na RCA de 31/03/2010 foi deliberado:
“Apos analise das demonstracoes financeiras, do parecer dos Auditores
Independentes – BDO Auditores Independentes, e do Comite de Auditoria da
Companhia, ficam aprovadas, por maioria dos presentes, as demonstracoes
financeiras da Companhia, nas quais foi apurado um lucro liquido de
R$679.079.000,02 (seiscentos e setenta e nove milhoes, setenta e nove mil reais
e dois centavos), sendo proposta para a Assembleia Geral a seguinte destinacao:
(a) constituicao de Reserva Legal, no montante de R$33.953.950,00 (trinta e tres
milhoes, novecentos e cinquenta e tres mil e novecentos e cinquenta reais); (b)
pagamento de dividendo minimo obrigatorio, em 15 de dezembro de 2010, no valor
de R$161.281.262,50 (cento e sessenta e um milhoes, duzentos e oitenta e um mil,
duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), sendo pagamento de juros
sobre capital proprio, ja declarados anteriormente, no montante liquido de
R$146.059.493,50 (cento e quarenta e seis milhoes, cinquenta e nove mil,
quatrocentos e noventa tres reais e cinquenta centavos), equivalente a
R$0,421635 por acao, os quais serao imputados ao dividendo minimo obrigatorio do
exercicio e pagamento de dividendos no montante de R$15.221.769,00 (quinze
milhoes, duzentos e vinte e um mil, setecentos e sessenta e nove reais),
equivalente a R$0,043941 por acao, cujo pagamento aos acionistas sera realizado,
por deliberacao da Assembleia Geral Ordinaria, com base na posicao acionaria da
Assembleia Geral Ordinaria, de acordo com a disponibilidade de recursos e
mediante simples comunicado ao Conselho de Administracao.;
(ii) Aprovacao, por maioria dos presentes, do Relatorio da Administracao e das
Notas Explicativas relativas ao exercicio social findo em 31 de dezembro de
2009, bem como dos comentarios da Administracao sobre a situacao financeira da
Companhia, nos termos do item 10 do Formulario de Referencia. As materias ora
deliberadas serao submetidas a Assembleia Geral Anual de 2010.;
(iii) Aprovacao, por unanimidade dos presentes, da Remuneracao Global dos
Administradores para 2010, a ser submetida na Assembleia Geral Anual de 2010, no
valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhoes de reais), incluindo ai todos os
beneficios e encargos, cabendo ao Conselho de Administracao, posteriormente,
efetuar a divisao de tal montante;
(iv) Aprovacao, por unanimidade dos presentes, do plano de auditoria.
Nos termos do artigo 156 da Lei n . 6.404/1976 e do artigo 16 , paragrafo 6 do
Estatuto Social da Companhia, o voto em relacao aos itens (i) e (ii) da Ordem do
Dia do Conselheiro David G. McDonald, representante da OSI International
Holdings Limited, Kitchen Range Holdings Limited, OSI Group (“Grupo OSI”), nao
foi levado em consideracao, tendo em vista o conflito de interesses do Grupo OSI
com a Companhia em relacao ao Contrato de Compra de Venda de Acoes firmado em 20
de junho de 2008 (“Contrato de Compra e Venda”). O Grupo OSI acredita que uma
das hipoteses para pagamento do preco de venda contingente previsto no Contrato
de Compra e Venda ocorreu durante o exercicio de 2009. Este Conselho de
Administracao, apos discussoes internas e com base em parecer emitido por
escritorio de advocacia independente acredita que tal hipotese nao ocorreu. A
integra da manifestacao do Sr. David McDonald se encontra anexa a esta Ata.”
“Manifestacao do Sr. David McDonald na Reuniao do Conselho de Administracao da
Marfrig Alimentos S/A realizada no dia 31 de marco de 2010.
O Conselheiro Sr. David G. McDonald apresentou manifestacao discordante com
relacao ao primeiro item da Ordem do Dia alegando ausencia de provisionamento
nas demonstracoes financeiras da Companhia no valor de US$ 220.000.000,00
(duzentos e vinte milhoes de dolares dos Estados Unidos da America) em favor da
OSI International Holdings Limited, Kitchen Range Holdings Limited, OSI Group
(“Grupo OSI”) por conta de pagamento do Preco de Venda Contingente, Nos termos
da Clausula 2.1 do Anexo 3.6 do Contrato de Compra e Venda celebrado entre a
Companhia, o Grupo OSI e a MMS Participacoes, em 20 de junho de 2008.”
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Nota: Encontra-se a disposicao no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br),
em Empresas Listadas / Informacoes Relevantes, a ata da referida RCA, do comite
interno de auditoria e a proposta da administracao a serem submetidos a AGO de
30/04/2010.