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SÃO PAULO – Na última quarta-feira (31), a Receita Federal abriu a consulta pública RFB nº 06-2018, referente a uma nova Instrução Normativa envolvendo operações criptoativos, que dispõe sobre a prestação de informações que interessem à Secretaria da Receita Federal do Brasil. O período de consulta é de 31 de outubro às 08h até 19 de novembro às 18h.
Conforme a nota da receita diz, houve um aumento significativo do mercado de criptoativos no mundo e, em 2017 o número de negociantes registrados em exchanges de criptomoedas no Brasil superou o número de inscritos na BM&FBovespa.
Em dezembro de 2017 tudo o que foi movimentado no Brasil relativo a compra e venda de bitcoins, atingiu o patamar de 4 bilhões e, segundo a Receita Federal, em 2018 a previsão é que as negociações atinjam um valor entre 18 e 45 bilhões de reais.
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Atualmente já é obrigatória a declaração, porém com as novas informações, a Receita conseguirá identificar omissão ou sonegação por parte dos contribuintes. Ademais, com a entrega de informações, a receita quer dificultar a utilização de criptomoedas para fins ilícitos, visto que, se o projeto for aprovado, o órgão federal terá informações de todas as negociações feitas e poderá conciliar as informações para chegar às posições finais dos indivíduos e empresas envolvidas no mercado.
Além de esclarecer como ficará o panorama nacional do mercado de criptomoedas, o órgão público relata alguns problemas que já ocorreram em outros países por falta de uma regulamentação abrangente que prevenisse o ambiente econômico nacional de atos ilícitos.
Como exemplo o documento traz soluções de outros países para essas questões como o caso da Coreia do Sul, em janeiro de 2017, no qual o estado “exigiu cobrança de impostos das exchanges que totalizaram aproximadamente 24% das receitas auferidas e que, para poderem operar no território daquele país, seria necessário, por parte das exchanges, garantir que os fundos dos clientes fossem mantidos separadamente, confirmar a identidade dos usuários, estabelecer um sistema adequado de combate à lavagem de dinheiro e aumentar a transparência divulgando detalhes da transação ao público”.
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Por fim, o texto explicita que, caso a consulta pública seja aprovada, a instituição servirá como “obrigação acessória para que as exchanges prestem informações relativas às operações de compra e venda de criptoativos, busca-se viabilizar a verificação da conformidade tributária, além de aumentar os insumos na luta pelo combate à lavagem de dinheiro e corrupção, produzindo, também, um aumento da percepção de risco em relação a contribuintes com intenção de evasão fiscal”.
Em suma, o ambiente fiscal das criptomoedas passará a ser mais controlado no país caso a instrução normativa proposta seja aprovada. A consulta pública pode ser lida aqui.
