Senador faz acordo com oposição para colocar MP da Eletrobras em votação em comissão

Eduardo Braga pediu para que os oposicionistas garantissem sua presença na sessão de votação, que será antecedida por uma última etapa de discussão com representantes dos contrários e favoráveis ao texto

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Para garantir que a votação da Medida Provisória 814, que permite a privatização da Eletrobras (ELET6) e de seis subsidiárias, ocorra dentro do prazo na comissão mista, o presidente do colegiado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), fez um acordo com a ala da oposição e decidiu marcar a apreciação do parecer do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) para o dia 8 de maio.

Ele pediu para que os oposicionistas garantissem sua presença na sessão de votação, que será antecedida por uma última etapa de discussão com representantes dos contrários e favoráveis ao texto. Em troca, para garantir que haverá discussão antes da votação, já deixou aberta a lista de inscrições para os parlamentares que quiserem falar.

Caso os oposicionistas não concordassem com o acordo, Braga disse que marcaria a votação do relatório no dia 2 de maio, logo depois do feriado. “Um único pedido que faço, que todos os parlamentares estejam presentes com a presença registrada (no painel) e que a gente dispute no voto aquilo que a oposição acha e aquilo que a base do governo acha que é correto. Só isso. Queremos votar no dia 8 nem que termine meia noite”, disse Braga.

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Após a leitura do parecer, nesta quarta-feira, foi concedido período de vista coletiva (mais tempo para análise) da proposta. Antes do início da leitura, houve um princípio de tumulto. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) alegou que a leitura descumpriria o regimento e que ainda era preciso esperar até a quinta-feira, 26. O presidente da comissão ignorou o pedido, apesar das insistências de Fontana.

Da ala governista, o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) disse “toca, Júlio”, para que o relator iniciasse a leitura. “Olha a linguagem dele. Isso aqui não é ‘toca, Júlio. Aqui tem um regimento a ser cumprido. Vossa Excelência tem que garantir os direitos da minoria”, reclamou Fontana.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-AM) reclamou das interrupções de Perondi e disse que “ele acha que manda em Vossa Excelência (Braga)”. “Ele manda, como Vossa Excelência (Jandira) sempre mandou”, reagiu Braga.

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A medida provisória altera leis relacionadas ao setor elétrico e permite que a Eletrobras e suas controladas – Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) – sejam incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND).

O Executivo conta com o valor que pode ser arrecadado com a privatização para fechar as contas deste ano. No entanto, o assunto é polêmico e o governo vem enfrentando resistência no Congresso. Se aprovada na comissão mista de deputados e senadores, a proposta seguirá para os plenários da Câmara e do Senado. A validade da MP vai até 1º de junho.