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SÃO PAULO – A empresal enviou o seguinte comunicado:
Enviou a proposta a ser submetida as AGO/E, onde entre outras informacoes, consta a seguinte:
“AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL EM DECORRENCIA DE INCORPORACAO DE RESERVAS. Senhores Acionistas, . Em 31.12.2009, apos a distribuicao do resultado, registram-se no Balanco Patrimonial do Banco, nas rubricas de Reservas de Lucros, os seguintes valores:
Especificacao Valor em R$
RESERVAS DE LUCROS 271.976.574,85
– Reserva Legal 73.216.016,33- Reservas Estatutarias 198.760.558,52
Assim, a Administracao do Banco do Nordeste propoe a Assembleia Geral Extraordinaria o aumento do capital social do Banco, conforme abaixo:
– Valor do aumento de Capital: R$ R$ 198.000.000,00 (cento e noventa e oito milhoes de reais)
– Capital Social Antes do aumento: R$ 1.652.000.000,00 (hum bilhao, seiscentos e cinquenta e dois milhoes de reais)
– Capital Social apos o aumento: R$ 1.850.000.000,00 (hum bilhao e oitocentos e cinquenta milhoes de reais)
– O aumento sera realizado mediante a incorporacao de reservas estatutarias
– A capitalizacao dessas reservas estatutarias sera feita sem distribuicao de novas acoes, sendo assim, permanece o capital social representado por 87.001.901 acoes escriturais sem valor nominal
– Base Normativa: Artigo 169, da Lei 6.404, de 15.12.1976 e artigo 55, do estatuto social do Banco
– O aumento de capital ora proposto nao proporcionara qualquer consequencia economica, tendo em vista que o valor da reserva estatutaria incorporada ja compoe o Patrimonio Liquido do Banco, o qual, apos a capitalizacao, permanecera no montante de R$ 2.072.724.994,82, ensejando, tao-somente, alteracao no artigo 6 do estatuto social.
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DESTINACAO DO LUCRO LIQUIDO DO EXERCICIO DE 2009, CONSTITUICAO DE RESERVAS LEGAL E ESTATUTARIA E DISTRIBUICAO DE DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO.
Srs. Acionistas, 01. O lucro liquido do Banco do Nordeste do Brasil S/A no exercicio de 2009 atingiu o montante de R$ 459.012.514,64. 02. O artigo 53 do Estatuto Social do Banco assegura aos acionistas, dividendo minimo de 25% sobre o o lucro liquido, apurado em cada exercicio social, ajustado na forma da Lei 6.404/76. Assim, a Administracao do Banco do Nordeste propoe o pagamento de dividendos e de juros sobre o capital proprio de 50,07 % sobre o lucro liquido ajustado do exercicio de 2009, conforme demonstracao de calculo abaixo:
– DEMONSTRATIVO DO CALCULO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO E DIVIDENDOS
Especificacao 31/12/2009
1. Lucro Liquido do Exercicio 459.012.514,64
2. (-) Reserva Legal Constituida 22.950.625,73
3. (+) Reservas de Reavaliacao transferidas para LPA 2.436.547,23
4. (+) Participacoes no Lucro 41.685.431,34
5. Lucro Liquido Ajustado 480.183.867,48
6. Juros sobre o Capital Proprio (JCP) 110.000.000,00
7. Imposto de Renda na Fonte sobre JCP 226.374,68
8. JCP imputados aos Dividendos (item 6 – item 7) 109.773.625,32
9. Dividendos propostos 130.445.475,83
10. JCP liquido de IR + Dividendos Propostos (item 8 + item 9) 240.219.101,15
11. Total de JCP e Dividendos Propostos (item 6 + item 9) 240.445.475,83
12. JCP Antecipado corrigido pela taxa SELIC 35.392.704,96
13. JCP Complementar (item 6 – item 12) 74.607.295,04
14.Total de Dividendos e JCP Complementares (item 9 + item 13) 205.052.770,87
15. Dividendos e JCP Complementares em R$ por Acoes Ordinarias 2,257217325309
16. Quantidade de Acoes Ordinarias 48.476.687
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17. Total de Dividendos e JCP Complementares para Acoes
Ordinarias, em R$ 109.422.417,77
1
8. Dividendos e JCP Complementares em R$ por Acoes Preferenciais
2,482939057325
19. Quantidade de Acoes Preferenciais 38.514.982
20. Total de Dividendos e JCP Complementares para Acoes
Preferenciais, em R$ 95.630.353,10
21. Total de JCP + Dividendos sobre o Lucro Liquido Ajustado
[(item11)/(item 5)] 50,07%
03. Sobre o valor dos juros sobre o capital proprio incide imposto de renda na fonte para os acionistas nao imunes ou nao isentos, a aliquota de 15%. De acordo com o item V da Deliberacao CVM n 207/96, os juros poderao ser imputados ao dividendo pelo seu valor liquido do imposto de renda na fonte, a fim de evitar qualquer perda financeira aos referidos acionistas em virtude da mudanca na sistematica de sua remuneracao.
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04.. Portanto, o valor total a ser pago como remuneracao aos acionistas sera de R$ 240.445.475,83 (R$ 110.000.000,00 de juros sobre o capital proprio e R$ 130.445.475,83 de dividendos), que correspondem a 50,07% do Lucro Liquido Ajustado.
05. Levando-se em conta o pagamento antecipado, em 21.08.2009, dos juros sobre o capital proprio referentes ao primeiro semestre de 2009 atualizado monetariamente (R$ 35.392.704,96), o valor complementar a ser pago a titulo de juros sobre o capital proprio, apos aprovacao da AGO, sera de R$ 74.607.295,04 (R$ 110.000.000,00 – R$ 35.392.704,96). Dessa forma, o desembolso total implicara em R$ 205.052.770,87 (R$ 130.445.475,83 + R$ 74.607.295,04).
06. Segundo o inciso “II” do paragrafo 1 do artigo 17 da Lei 6.404/76, com a nova redacao dada pela Lei n 10.303/01, e o disposto no paragrafo 2 do artigo 6 do Estatuto Social do Banco, as acoes preferenciais tem direito a dividendos e juros sobre capital proprio de, no minimo, 10% maiores do que os atribuidos as acoes ordinarias, razao pela qual os dividendos e juros sobre o capital proprio referentes ao exercicio de 2009, das acoes preferenciais sao de R$ 2,911501564248 por acao e os dividendos e juros sobre capital proprio das acoes ordinarias sao de R$ 2,646819604029 por acao.
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07 . Ressalte-se que no periodo compreendido entre a data do encerramento do balanco e a data do efetivo pagamento, os juros sobre o capital proprio sofrerao incidencia de encargos financeiros equivalentes a taxa SELIC, consoante estabelece o 7 , do art. 53, do Estatuto Social do Banco. 08. Propoe-se, ainda, de acordo com o inciso I, do art. 53, do Estatuto Social, a constituicao de reserva legal no importe de R$ 22.950.625,73, correspondente a 5% do lucro liquido do exercicio, em conformidade com as disposicoes do artigo 193, da Lei 6.404/76.
09. Da mesma forma, em obediencia ao artigo 55 do Estatuto Social, tendo em vista que apos a distribuicao do resultado do exercicio remanesceu R$ 198.052.960,31, propoe-se a destinacao desse valor para constituicao de Reservas Estatutarias que se destinam a incorporacao ao capital social, mediante proposta dos orgaos da administracao a Assembleia Geral.
10 Diante do exposto, a Administracao do Banco do Nordeste, no uso de suas prerrogativas legais e estatutarias, e, ouvido o Conselho Fiscal, propoe o pagamento de dividendos e de juros sobre o capital proprio do exercicio, constituicao de reserva legal e de reserva estatutaria conforme o exposto, ao tempo em que apresenta Quadro Resumo contemplando os valores de JCP complementares e dos dividendos do exercicio de 2009, num total de R$ 205.052.770,87, a serem pagos aos acionistas:
– JCP de R$ 0,821275802532 por acao ordinaria R$ 39.812.730,02
– JCP de R$ 0,903403382611 por acao preferencial R$ 34.794.565,02
– Dividendos de R$ 1,435941522571 por acao ordinaria R$ 69.609.687,74
– Dividendos de R$ 1,579535674974 por acao preferencial R$ 60.835.788,09
11. Informamos que os dividendos e juros sobre o capital proprio serao pagos acrescidos de encargos financeiros a base da taxa SELIC, da data do encerramento do balanco ate a data em que o rendimento se tornar disponivel para o acionista, de acordo com o Decreto n. 2.673, de 16.07.1998, com a nova redacao dada pelo Decreto n. 3.381, de 13.03.2000.
12 Os Dividendos e JCP a serem deliberados em AGO/E convocada para 30 de marco de 2010, serao pagos em ate 15 dias uteis apos a declaracao, da seguinte forma:
a) por credito em conta corrente do acionista;
b) por caixa e
c) sobre as acoes custodiadas, serao pagos a BM&F BOVESPA, que os repassara aos
acionistas titulares por intermedio das corretoras depositantes.
13. Tendo em vista o disposto na legislacao vigente, devera ser observado que:
a) as acoes negociadas ate 30.03.2010 farao jus aos JCP complementares e
Dividendos declarados;
b) a partir de 31.03.2010, os negocios com acoes deste Banco deverao ser
realizados “ex-dividendos” e “ex-juros sobre o capital proprio”.
