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SÃO PAULO – A Amil enviou o seguinte comunicado ao mercado:
Na RCA de 05/03/2010 foram aprovadas as seguintes materias:
Aprovar, nos termos do artigo 142, V, da Lei n. 6.404/76, o Relatorio da
Administracao, as Demonstracoes Financeiras e o Parecer dos Auditores
Independentes da Companhia, relativos ao exercicio social encerrado em 31 de
dezembro de 2009.
Aprovar a submissao do Relatorio da Administracao, das Demonstracoes Financeiros
e do Parecer dos Auditores Independentes da Companhia a Assembleia Geral
Ordinaria, a ser convocada na forma da lei e do Estatuto Social da Companhia.
Aprovar a proposta de destinacao do lucro liquido do exercicio, na forma
constante das Demonstracoes Financeiras da Companhia de 31 de dezembro de 2009,
e propor a Assembleia Geral Ordinaria a distribuicao de dividendos
complementares as distribuicoes ja realizadas de juros sobre o capital proprio,
cujo valor sera divulgado juntamente com os resultados do exercicio.
Aprovar o estudo tecnico de viabilidade acerca da realizacao futura do ativo
fiscal diferido, em atendimento a Instrucao CVM n 371/02 e a Deliberacao CVM n
273/98.
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Aprovar o orcamento anual de 2010 da Amilpar, nos termos do Art. 17, inciso XII,
do Estatuto Social da Companhia, considerando que os dados da Medial Saude S/A.
estao sendo apurados para serem incorporados na revisao orcamentaria trimestral;
Aprovar a realizacao da 2 Emissao de Debenture Simples, em serie unica, nao
conversivel em acoes, com garantia flutuante, como previsto no artigo 58 da Lei
das Sociedades por Acoes (Lei n 6.404/76), da Companhia, para distribuicao
publica, com esforcos restritos de colocacao (“Emissao”, “Debenture” e “Oferta
Restrita”, respectivamente), nos termos da Instrucao da Comissao de Valores
Mobiliarios (“CVM”) n. 476, de 16 de janeiro de 2009 (“Instrucao CVM 476”), que
tera as seguintes caracteristicas e condicoes:
(a) Valor Total da Emissao: R$
150.000.000,00 (cento e cinquenta milhoes de reais); (b) Data da Emissao: 23 de
marco de 2010; (c) Numero de Series: a Emissao sera realizada em serie unica;
(d) Quantidade de Debentures: 1 (uma) Debenture; (e) Valor Nominal Unitario: o
valor nominal unitario da Debenture na Data de Emissao sera de R$ 150.000.000,00
(cento e cinquenta milhoes de reais) (“Valor Nominal Unitario”); (f)
Conversibilidade: a Debenture nao sera conversivel em acoes da Companhia; (g)
Forma: a Debenture sera nominativa e escritural; (h) Especie: a Debenture sera
da especie com garantia flutuante, nos termos do artigo 58 da Lei das
Sociedades Por Acoes; (i) Prazo e Vencimento: a Debenture tera prazo de vigencia
de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data de sua emissao (“Data de
Vencimento”), ocasiao em que a Companhia obriga-se a realizar o pagamento do
Valor Nominal Unitario acrescido da Remuneracao; (j) Preco de Subscricao: a
Debenture sera subscrita pelo seu Valor Nominal Unitario acrescido da
Remuneracao, calculada pro rata tempore desde a Data de Emissao ate a data de
sua efetiva integralizacao; (k) Prazo e Forma de Integralizacao: a Debenture
sera integralizada a vista no ato da subscricao em moeda corrente nacional; (l)
Plano de Distribuicao: a Debenture sera objeto de Oferta Restrita destinada
exclusivamente a investidores qualificados, conforme definidos na Instrucao CVM
n. 476/09. (m) Colocacao e Negociacao: a Debenture sera registrada para
distribuicao no mercado primario e negociacao no mercado secundario por meio do
SDT – Modulo de Distribuicao de Titulos (“SDT”) e do SND – Modulo Nacional de
Debentures (“SND”), respectivamente, ambos administrados e operacionalizados
pela CETIP S.A. – Balcao Organizado de Ativos e Derivativos (“CETIP”), sendo a
distribuicao e as negociacoes liquidadas e a Debenture custodiada na CETIP; (n)
Remuneracao: sobre o Valor Nominal Unitario da Debenture incidirao juros
remuneratorios equivalentes a 109,50% (cento e nove inteiros e cinquenta
centesimos por cento) da taxa media diaria dos depositos interfinanceiros
denominada “Taxa DI over extra grupo”, expressa na forma percentual ao ano, base
252 (duzentos e cinquenta e dois) dias uteis, calculada e divulgada diariamente
pela CETIP no informativo diario disponivel em sua pagina na Internet
(http://www.cetip.com.br) (“Remuneracao”).
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A Remuneracao sera calculada de forma
exponencial e cumulativa pro rata tempore por dias uteis decorridos, incidentes
sobre o Valor Nominal Unitario da Debenture, desde a Data de Emissao ate a
respectiva Data de Vencimento.
Os valores relativos a Remuneracao da Debenture
serao pagos semestralmente a contar da Data de Emissao; (o) Garantia: a
Debentures sera da especie com garantia flutuante; (p) Vencimento Antecipado: a
Debenture podera ser declarada antecipadamente vencida em caso de ocorrencia de
qualquer dos eventos a seguir descritos: (i) troca de controle acionario direto
ou indireto da Emissora; (ii) Pedido de recuperacao judicial e extrajudicial
formulado pela Emissora e/ou por seus controladores diretos ou indiretos e/ou
por suas controladas; (iii) Liquidacao, pedido de falencia nao elidido no prazo
de 60 (sessenta) dias, ou decretacao de falencia da Emissora e/ou de seus
controladores diretos ou indiretos e controladas (iv) nao pagamento do valor
principal e/ou da Remuneracao devida a Debenture na respectiva Data de
Vencimento; e (v) descumprimento de qualquer obrigacao pecuniaria descrita na
Escritura de Emissao da Debenture e/ou no Contrato de Distribuicao a ser
celebrado entre as partes; (vi) nao cumprimento, pela Emissora, de qualquer
obrigacao nao pecuniaria prevista na Escritura de Emissao, desde que nao sanada
no prazo de 10 (dez) dias uteis contados do aviso escrito enviado pelo Agente
Fiduciario a Emissora; (vii) protesto legitimo de titulos contra a Emissora,
ainda que na condicao de garantidora, com valor unitario ou agregado em montante
igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhoes de reais), e que nao seja
sanado no prazo de 10 (dez) dias uteis contados da data de sua ocorrencia, salvo
se (a) tal protesto tiver sido efetuado por erro ou ma-fe de terceiros, desde
que validamente comprovado pela Emissora, (b) for cancelado, ou, ainda, (c)
forem tomadas providencias judiciais pela Emissora ou prestadas pela Emissora e
aceitas pela autoridade judicial competente, garantias em juizo que suspendam ou
extingam a exigibilidade dos titulos; (viii) vencimento antecipado de quaisquer
dividas da Emissora, envolvendo valor, individualmente ou em conjunto, igual ou
superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhoes de reais), desde que tal inadimplemento
nao esteja sendo questionado de boa-fe pela Emissora, ou que nao seja comprovado
o cumprimento da obrigacao considerada inadimplida; (ix) nao cumprimento pela
Emissora, no prazo estabelecido, de decisao condenatoria arbitral definitiva, ou
judicial transitada em julgado, individualmente ou em conjunto, resulte ou possa
resultar em obrigacao de pagamento pela Emissora de valor unitario ou agregado
igual ou superior a R$10.000.000,00 (dez milhoes de reais);(x) se houver a
cisao, fusao, incorporacao, reorganizacao societaria ou venda de participacao
societaria que acarrete em alteracao do atual controle societario direto ou
indireto da Emissora; (xi) transferencia ou qualquer forma de cessao ou promessa
de cessao a terceiros, pela Emissora, das obrigacoes assumidas na Escritura de
Emissao;(xii) transformacao da Emissora em sociedade limitada, nos termos do
artigo 220 da Lei das Sociedades por Acoes; (xiii) alteracao do objeto social
disposto no Estatuto Social da Emissora vigente na data da Escritura de Emissao
que venha modificar suas atividades preponderantes; (xiv) realizacao de qualquer pagamento de dividendos, caso a Emissora esteja em mora com as obrigacoes objeto
da Escritura de Emissao, ressalvado, entretanto, o pagamento do dividendo minimo
obrigatorio previsto no artigo 202 da Lei das Sociedades por Acoes; (xv) reducao
de capital social da Emissora em montante que possa afetar, direta ou
indiretamente, o cumprimento das obrigacoes da Emissora previstas na Escritura
de Emissao, exceto se tal reducao de capital for realizada com a finalidade de
absorver prejuizos acumulados; (xvi) nao renovacao, cancelamento, revogacao ou
suspensao das autorizacoes e licencas, inclusive as ambientais, exigidas para o
regular exercicio das atividades desenvolvidas pela Emissora e/ou por qualquer
de suas controladas, exceto se a Emissora estiver adimplente com suas obrigacoes
pecuniarias previstas na Escritura de Emissao ou se dentro do prazo de 10 (dez)
dias uteis a contar da data de tal nao renovacao, cancelamento, revogacao ou
suspensao a Emissora comprove a existencia de provimento jurisdicional
autorizando a regular continuidade das atividades da Emissora ate a renovacao ou
obtencao da referida licenca ou autorizacao; e (q) Resgate Antecipado
Facultativo: a Emissora podera, a qualquer momento resgatar antecipadamente,
parte ou a totalidade, da Debenture, mediante pagamento do seu Valor Nominal
acrescido da Remuneracao, observadas as disposicoes do artigo 55 da Lei n
6.404/76.
