Lobão anuncia proposta de novo marco regulatório do setor de mineração

Documento prevê a criação de uma Agência Nacional de Mineração; ministro descarta aumento de royalties

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SÃO PAULO – O governo brasileiro irá criar um novo marco regulatório ao setor de mineração, informou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, nesta terça-feira (9). Segundo ele, ainda nesta data será encaminhada à Presidência da República uma proposta com as novas regras ao segmento, que, se aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será encaminhada a votação no Congresso.

Entre outras coisas, as novas regras ao setor de mineração preveem o fim do atual DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) para a criação de uma Agência Nacional de Mineração, como já existe no setor de petróleo e gás. Uma vez estabelecida, esta ANM será responsável por elaborar políticas ao segmento de mineração.

De acordo com Lobão, a agência será importante na recuperação de áreas concedidas à mineração e que não são exploradas. “Era preciso por um fim a este descalabro”, afirmou. Seria criado ainda um Conselho Nacional de Política Mineral, aos moldes do Conselho Nacional de Política Energética.

Ainda segundo o ministro, o novo marco regulatório descarta o aumento nos royalties pagos pelas mineradoras. “Este código não visa sufocar as empresas com elevação de royalties ou tributos, pois isso tornaria as exportações menos competitivas”, avaliou.