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SÃO PAULO – O governo publicou, nesta quarta-feira (17), uma portaria publicada no Diário Oficial da União determinando a criação de comissão interministerial composta pelas pastas de Minas e Energia, Fazenda e Planejamento para concluir os termos da revisão de contrato de cessão onerosa firmado entre União e Petrobras (PETR3; PETR4) em 2010. O acordo determinava regras para exploração, sem concessão, de petróleo pela estatal na bacia de Santos com contrapartidas.
Os avanços no acordo de cessão onerosa fazem preço nas ações da estatal neste pregão. Às 10h19 (horário de Brasília), os papéis ordinários da estatal avançavam 0,96%, cotados a R$ 18,97, ao passo que os preferenciais sobem 1,25%, a R$ 17,87, pelo segundo dia consecutivo na contramão da desvalorização do petróleo no mercado internacional.
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A comissão terá duração prevista de 60 dias, prorrogáveis por igual período, para negociar com a petrolífera o valor do contrato, volume máximo a ser explorado, prazo de vigência e percentuais mínimos de conteúdo, com base em laudos técnicos elaborados por certificadoras internacionais. Ao final dos trabalhos, será proposta uma minuta de aditivo contratual com base no que foi acertado e submetido a apreciação do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).
A cessão onerosa foi fechada entre a estatal e o governo em 2010 e contribuiu na capitalização da companhia. A operação permitiu que o governo recebesse R$ 74,8 bilhões para autorizar, sem licitação, a exploração de 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal. Como contrapartida, o governo adquiriu R$ 42,9 bilhões em ações da companhia. As partes deveriam ter entrado em acordo na revisão dos termos do contrato em 2015, mas isso não ocorreu até hoje. Ambas argumentam ser credoras na negociação. Para que o governo possa fazer um leilão do volume excedente que pode ser explorado na reserva, é preciso fechar esse acordo antes.
A edição da portaria foi antecipada na última terça-feira pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente, após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em Brasília. Segundo ele, a intenção é acelerar a negociação e encerrar “o mais cedo possível”. “Houve um entendimento de que vamos acelerar o processo para terminar o mais cedo possível, com ambas as partes procurando, cada uma, entender o outro lado, e ver se chegamos a um entendimento que seja bom para os dois”, disse.
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O executivo disse ainda ter “convicção” de que a companhia tem recursos a receber. “A Petrobras tem uma convicção muito grande que tem direito a receber em relação a esse acordo”, afirmou.