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SÃO PAULO – O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (19), o projeto de lei sobre a privatização da Eletrobras (ELET3; ELET6). A informação foi confirmada pelo ministério de Minas e Energia. O projeto, porém, só será publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (22).
Às 19h (horário de Brasília), logo após a divulgação da notícia pelo Estadão, os ADRs da companhia elétrica registravam ganhos de 5,94%, cotados a US$ 5,61.
Segundo o projeto, divulgado pelo ministério de Minas e Energia, a desestatização será executada por meio de um aumento de capital mediante subscrição pública de ações ordinárias. Além disso, poderá haver também uma oferta pública secundária de ações de propriedade da União ou empresas por ela controladas.
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O Projeto prevê também a criação de uma ação preferencial de classe especial de propriedade exclusiva da União, uma golden share. A reestruturação societária deve manter sob controle da União as empresas Eletronuclear e Itaipu Binacional. O novo estatuto social ainda pretende impedir que qualquer acionista brasileiro ou estrangeiro possa exercer votos em número superior a 10% da quantidade de ações em que se dividir o capital votante da Eletrobras.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o texto foi fechado nesta manhã após o presidente receber o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para acertarem os últimos detalhes.
Segundo a publicação, a avaliação é que o envio do projeto de lei agora ajuda a dar uma sinalização positiva para o governo levar ao Fórum Econômico Mundial, para onde Temer viaja na próxima segunda. Além disso, assinar o projeto mostra que o governo se mantém firme na ideia de privatizar a empresa.
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