Volta do ICMS para exportação de produtos primários é inaceitável, diz CNA

Proposta de Emenda à Constituição sobre o tema foi aprovada na semana passada em comissão no Senado

Datagro

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Em entrevista nos bastidores da entrega do prêmio da Associação Brasileira dos Criadores (ABC), na noite desta segunda-feira (04), em São Paulo (SP), o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva, disse à reportagem do “Portal Uagro”, que se trata de algo inaceitável a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a qual propõe o retorno da cobrança de ICMS na exportação de produtos primários.

Presidente da CNA critica cobrança de ICMS sobre exportação de produtos primários

A PEC, de número 37/2007, foi aprovada na última semana na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, e tem como objetivo instituir uma nova fonte de arrecadação para os Estados, que sofrem com problemas de Orçamento.

De acordo com Martins, se aprovada, a PEC vai dilapidar o agronegócio, o setor que mais contribuiu e continua contribuindo para a balança comercial e a economia do País nos últimos anos. “Vamos mobilizar todo o setor produtivo junto ao Congresso para barrar esta proposta”, disse.

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Mercosul-UE

No que diz respeito a um possível acordo Mercosul-União Europeia, Martins afirmou estar esperançoso de que algo de concreto seja firmado durante a conferência da OMC, que ocorre na próxima semana em Buenos Aires (Argentina). Entretanto, segundo o dirigente, a proposta europeia para abertura do mercado de carnes e etanol está muito aquém do aceitável para o agronegócio brasileiro.