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SÃO PAULO – O Ministério Público Federal, na figura do procurar Augusto Aras Brandão, enviou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), nesta quinta-feira (25), um pedido de reabertura das investigações contra a AmBev (AMBV4).
Acusada por distribuidores de bebidas de impor cotas de compras e estipular preços diferenciados para comerciantes, a companhia foi multada, em julho do ano passado, em R$ 352 milhões, na maior multa já aplicada pelo conselho. Brandão pede um aprofundamento da análise do impacto das condutas da empresa no mercado, já que “em 2006, ela detinha aproximadamente 70% do mercado nacional de cerveja”.
Segundo o Ministério Público, a Secretaria de Direito Econômico e a Procuradoria-Geral do Cade já pediram o arquivamento da denúncia contra a cervejaria por considerar que “a diferenciação de preços aos distribuidores não é um ilícito antitruste, mas, sim, uma política comercial da empresa”. O conselho, por sua vez, disse que irá analisar o pedido do procurador.
Lembre do caso
A cervejaria foi multada por causa do programa “Tô Contigo”, semelhante a um programa de milhagem de companhias aéreas, no qual os revendedores participavam de uma fidelização e obtinham descontos caso comprassem exclusivamente seus produtos.
Na época o conselho justificou sua decisão afirmando que, ao fornecer programas de fidelização a bares, mercearias e supermercados, que receberiam descontos e bonificações para que comercializassem os produtos da AmBev, a empresa prejudicou outras marcas de bebidas e o próprio consumidor.
A AmBev, por sua vez, se defendeu afirmando que o SDE (Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça) já havia sugerido que ocorressem alguns ajustes no programa, para não gerar efeitos anticoncorrenciais. No entanto, a empresa afirma que essas mudanças “já se encontravam substancialmente incorporadas”. Além disso, a varejista afirma que não houve nenhuma recomendação de multa por parte da secretaria durante a fase investigatória.