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SÃO PAULO – A Sabesp enviou o seguinte comunicado ao mercado:
A Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo – Sabesp, comunica aos
senhores acionistas o estagio atual das tratativas entre o Governo do Estado de
Sao Paulo (“Estado”), seu acionista controlador e a Prefeitura Municipal de Sao
Paulo (“Municipio”), que objetiva celebrar Convenio cuja finalidade e
estabelecer as bases para o compartilhamento das responsabilidades pelo
oferecimento do servico de abastecimento de agua e esgotamento sanitario no
Municipio de Sao Paulo.
Participa tambem do processo a Sabesp e a Agencia
Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de Sao Paulo – ARSESP, ambas na
condicao de interveniente e anuente.
Considerando que a definicao do poder concedente dos servicos publicos de
saneamento basico (artigos 25 e 30 da Constituicao Federal) e assunto de longa
pendencia juridica, objeto de demandas em curso no Supremo Tribunal Federal, a
celebracao do Convenio visa: assegurar a prestacao desses servicos a populacao
do Municipio de Sao Paulo, integrar as politicas locais, metropolitanas e
estaduais relacionadas ao saneamento e, atribuir a Sabesp a exclusividade na
prestacao dos servicos, pelos proximos 30 (trinta) anos, dentre outros.
Em 08 de fevereiro de 2010, o Municipio realizou Audiencia Publica para divulgar
a minuta do referido Convenio.
Neste momento, a minuta do Convenio encontra-se disponivel a consulta publica no
Portal da Secretaria Municipal de Habitacao
(www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/habitacao/), no link “Planos”, ate
o dia 05 de marco de 2010.
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Sao Paulo, 19 de fevereiro de 2010.
