Antes de entrar no IPO, conheça os riscos da oferta e do negócio da Br Properties

Legislação regendo a atividade imobiliária no País, dinâmica do setor e características da empresa devem ser levadas em conta

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SÃO PAULO – Pronta para fazer seu IPO (Oferta Pública Inicial), a Br Properties elencou no prospecto entregue à CVM os principais riscos relativos a seu negócio, ao setor imobiliário no Brasil e ao próprio País. Destaque para a legislação que rege o segmento imobiliário, que foi apontada como o principal ponto de atenção para os investidores.

Eis a questão: os contratos de locação celebrados entre a empresa e os seus clientes são regidos pela Lei de Locação, que garante para eles determinados direitos. Dentre tais direitos, o locatário de imóvel comercial pode, preenchidas algumas condições previstas na texto da lei, se valer da ação renovatória de aluguel para permanecer em um imóvel, impedindo a desocupação do espaço. Além disso, através de tal ação renovatória, o locatário também pode pleitear a revisão do valor da locação, ficando a critério do poder judiciário a definição do valor final do contrato.

“Nessas situações, podemos ficar sujeitos à interpretação e à decisão pelo Juiz quanto ao valor que podemos cobrar de aluguel, podendo eventualmente ter que cobrar um valor menor do que pretendíamos”, aponta a empresa, lembrando que, ainda de acordo com a Lei de Locação, passados três anos de vigência do contrato de locação ou da última vez que o aluguel foi colocado a valor de mercado, qualquer uma das partes envolvidas no contrato pode pedir uma revisão do valor de aluguel.

Fica “também a critério do Poder Judiciário a definição do valor final do referido contrato, o que pode acarretar na diminuição do valor pago pelo locatário, afetando adversamente nossos resultados”.

Indexadores
Outro ponto de risco no case de investimento da companhia é a indexação de sua dívida a taxas flutuantes de juros ou taxas do mercado financeiro. Ao fim de 2009, cerca de 94% do endividamento da Br Properties estava atrelada a estes índices, enquanto que as receitas se relacionavam à variação de índices de preços, em especial o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado).

“Contratamos operações com derivativos, swaps, que visam exclusivamente mitigar os riscos de oscilação dos juros em nossos contratos de locação e dos nossos passivos, no entanto, na hipótese de haver descasamento significativo entre o reajuste das nossas receitas e a remuneração dos nossos passivos, poderemos ser afetados adversamente”, revela a administração.

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Vale ressaltar que, em 31 de dezembro do ano passado, o saldo devedor da companhia era de R$ 636,3 milhões, valor que, segundo a companhia, poderá não ser coberto pelos ativos e o fluxo de caixa da empresa no caso de vencimento antecipado das dívidas representadas por instrumentos financeiros, o que pode afetar negativamente e de forma relevante a condição financeira e a capacidade de condução dos negócios da Br Properties.

Holding
Adicionalmente, a administração declara: “Somos uma companhia holding e nossa capacidade de cumprir nossas obrigações financeiras e distribuir dividendos a nossos acionistas dependerá de nosso fluxo de caixa e resultados de nossas subsidiárias, bem como da distribuição destes resultados a nós na forma de dividendos ou juros sobre o capital próprio.”

A disponibilização destes recursos à empresa não é certa, e não se pode garantir que eles serão suficientes para cumprir as obrigações financeiras e para a distribuição de dividendos aos acionistas.

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Riscos setoriais
Passando para as dificuldades impostas pela dinâmica do setor imobiliário nacional, a companhia destaca a alta competitividade e fragmentação deste, além da falta de grandes barreiras que restrinjam o ingresso de novos concorrentes, o que pode se traduzir em pressão sobre as margens da Br Properties.

Além disso, a atividade da empresa também é sujeita a leis na esfera nacional, estadual e federal, e, na hipótese de violação ou descumprimento de tais leis, regulamentos, licenças e autorizações, ou falha na sua obtenção ou renovação, a companhia pode vir a sofrer sanções administrativas, tais como imposição de multas, embargo de obras, cancelamento de licenças e revogação de autorizações, além de outras penalidades civis e criminais.  

Oferta
Por fim, focando nos riscos relativos à própria oferta de ações, é importante lembrar que os papéis da empresa nunca foram negociados em bolsa, ou seja, não existe um mercado ativo para tais ações e não há garantia de que este venha a se desenvolver.

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Distribuição de dividendos ou juros sobre o capital próprio também não é certa, afirma a empresa, uma vez que, conforme previsto pela Lei de Sociedades por Ações, caso o conselho de administração informe à assembleia geral ordinária que a distribuição seria incompatível com a situação financeira da companhia, não ocorrerá a distribuição dos proventos.