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SÃO PAULO – A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) divulgou nesta quinta-feira (21) a ata da última reunião do colegiado, realizada no dia 15 de janeiro, na qual o órgão aprovou as propostas de celebração de termos de compromisso apresentadas por acusados nos processos administrativos sancionadores de funcionários da Petrobras.
“Com a aceitação pelo colegiado dessas propostas, os processos ficarão suspensos em relação a esses acusados e, após o cumprimento das obrigações assumidas, serão extintos em relação a eles”, informou a CVM em nota.
Entre os processos que serão extinguidos, está o que acusa o diretor de relações com investidores da estatal, Almir Guilherme Barbassa, de não ter providenciado a divulgação de fato relevante acerca da possibilidade de aumento de capital na companhia, acerca dos valores dos investimentos nas refinarias premium que serão instaladas no Maranhão e no Ceará e acerca da construção de uma nova refinaria, entre outras coisas. De acordo com a CVM, Barbassa apresentou proposta de pagamento ao órgão no montante de R$ 400 mil.
Outros processos extintos
De acordo com a CVM, também serão extintos os processos contra Paulo Roberto Costa e Sandra Lima de Oliveira – diretor de abastecimento da Petrobras e gerente de desenvolvimento de novos projetos do abastecimento corporativo da estatal, respectivamente – os quais também acusam os funcionários de não terem guardado sigilo acerca da informação da construção de uma nova refinaria, nem acerca da informação dos valores a serem investidos na construção das refinarias premium a serem instaladas nos estados do Ceará e Maranhão. Costa apresentou proposta de pagamento de R$ 100 mil à CVM, enquanto Sandra ofereceu R$ 50 mil ao órgão.
