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SÃO PAULO – O governo confirmou no fim da tarde desta quinta-feira (20) que o presidente Michel Temer assinou um decreto aumentando as alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis que irão gerar uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões este ano.
“O aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis é absolutamente necessário tendo em vista a preservação do ajuste fiscal e a manutenção da trajetória de recuperação da economia brasileira”, diz o comunicado do ministério da Fazenda.
Confira como ficaram as novas alíquotas:
Além disso, o governo informou também que fará um contingenciamento adicional de R$ 5,9 bilhões dos gastos previstos no Orçamento de 2017. Segundo a nota, esse valor deverá ser compensado por receitas extraordinárias que ocorrerão ainda este ano. Com o novo corte, o contingenciamento total na peça orçamentária de 2017 ficará ao redor de R$ 45 bilhões.
Por fim, a nota confirma que o relatório de avaliação de receitas e despesas primárias referente ao terceiro bimestre será divulgado nesta sexta-feira (21) pelo Ministério do Planejamento e pela Secretaria da Receita Federal.