Publicidade
SÃO PAULO – A Comissão de Valores Mobiliários vai julgar os ex-presidentes da Petrobras Graça Foster e José Sérgio Gabrielli, em 11 de julho, por supostas irregularidades na condução de oferta pública de ações que levantou US$ 69,9 bilhões em 2010. Conforme noticia o portal d’O Estado de S. Paulo, também são acusadas a própria petrolífera, o ex-diretor de Relações com Investidores Almir Barbassa, o Bradesco BBI e seu executivo Bruno Boetger.
A autarquia questiona a veracidade de informações prestadas no prospecto da capitalização, uma vez que os minoritários alegam ter direito a voto em assembleia geral extraordinária realizada em maio de 2015, uma vez que o pagamento de dividendos foi suspenso naquele ano. Em 2017, a CVM rejeitou proposta de acordo de R$ 880 mil para extinguir o caso sem julgamento do mérito.
Em defesa, a estatal alega que é uma sociedade de economia mista, sujeira à Lei das SAs e à Lei do Petróleo, mas que esta prevalece por ser mais recente. Isso significaria que os detentores das ações preferenciais nunca têm direito a voto, apesar das exceções que a outra lei traz.
Continua depois da publicidade
Segundo a reportagem, a avaliação preliminar da CVM é que a Petrobras poderia ter sido mais clara sobre o fato de que as ações preferenciais jamais poderiam ter direito a voto, uma vez que o próprio prospecto distribuído aos acionistas à época determine que os detentores de ações preferenciais não tenham direito a voto “exceto em circunstâncias especiais, incluindo na eventualidade de deixarmos de pagar (…) o dividendo mínimo prioritário a que fazem jus”.