Receita Federal modifica as regras da DCTF para fatos geradores a partir de 2010

As empresas devem ficar atentas às alterações da Instrução Normativa 974, entre elas, a entrega mensal da declaração

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SÃO PAULO – A Receita Federal modificou as normas que disciplinam os fatos geradores da Instrução Normativa nº 974, que dispõe sobre a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários). As novas regras foram publicadas na última segunda-feira (30) no Diário Oficial da União.

A partir de 1º de janeiro de 2010, todas as empresas obrigadas a entregar DCTF deverão cumprir a obrigação mensalmente. Segundo a RFB, o objetivo dessa alteração é agilizar os procedimentos de cobrança e racionalizar o desenvolvimento de novas aplicações nos sistemas de controle do crédito tributário.

Outras alterações

De acordo com nota publicada pela Receita, confira as outras mudanças previstas para o próximo ano:

A partir da obrigação da entrega da DCTF com assinatura digital, todos os contribuintes que a entregaram terão acesso ao e-CAC, por meio de uma caixa postal onde poderão acessar o aviso de cobrança com os valores a pagar, antes da inscrição em dívida ativa.