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SÃO PAULO – A empresa enviou o seguinte comunicado:
Indagado pela BM&FBOVESPA a respeito do atual estagio dos processos judiciais
referentes aos aumentos do capital social do Banco do Estado de Santa Catarina
S.A., deliberados nas AGEs de 27/06/2000 e 29/08/2002, banco esse que foi
incorporado pelo Banco do Brasil S.A. e que enviou o seguinte esclarecimento:
“Em resposta ao questionamento da BM&FBovespa no Oficio GAE 2501/09, (…)
reiterado no Oficio GAE 2557/09, informamos o estagio dos processos judiciais
que discutem os aumentos de capital social do Banco do Estado de Santa Catarina
deliberados nas Assembleias de 27.06.2000 e 29.08.2002:
– Processo 2001.72.00.005039-7 – 4a Vara Federal de Florianopolis:
Houve pedido de desistencia e renuncia ao direito em que se funda a acao,
homologado por sentenca em 26.09.2007, com transito em julgado em 29.11.2007.
Processo ja arquivado. A cautelar referente a este processo
(2001.72.00.005040-3) e a impugnacao de valor da causa (2004.72.00.006708-8)
tambem foram arquivadas com o pedido de desistencia.
– Processo 023.00.053267-6 – 4a Vara Civel da Comarca da Capital:
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No dia 10.03.2009 foi realizada audiencia de instrucao. No dia 08.05.2009 foram
apresentadas alegacoes finais pelo BESC e desde 11.05.2009 o processo esta
concluso para sentenca. Brasilia (DF), 02 de dezembro de 2009.”