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SÃO PAULO – A empresa enviou o seguinte comunicado ao mercado:
A LAEP alterou a data de realizacao da AGE de 18 para 21 e agora para 22/12/2009
e tambem os assuntos a serem tratados, portanto, considerar esse edital.
Recebimento e analise das Demonstracoes Financeiras Anuais Consolidadas,
Relatorio dos Auditores, Relatorio da Diretoria, bem como a proposta de alocacao
da receita liquida e outras atividades do Conselho de Administracao do ano
fiscal encerrado em 31 de dezembro 2008, sem a distribuicao de dividendo;
Analisar e, se entender adequado, eleger os membros do Conselho de Administracao
para preencher as seguintes vagas: (a) 4 (quarto) Conselheiros “Classe B”; e (b)
3 (tres) Conselheiros Independentes, na forma do artigo 27.1 (a) do Estatuto
Social da Companhia, para um mandato a ser encerrado na Assembleia Geral
Ordinaria a ser instalada em 2011; 6. Analisar e, se entender adequado, eleger
os Diretores para um mandato de 2 (dois) anos, na forma dos artigos 27.1.1 do
Estatuto Social da Companhia; Analisar e, se entender adequado, ratificar e
confirmar todas e quaisquer acoes tomadas pelo Conselho de Administracao da
Companhia e pelas pessoas responsaveis pela administracao da Companhia no
periodo entre a Assembleia Geral Ordinaria de 2008 e 21 de dezembro de 2009, na
medida em que tais acoes ou assuntos necessitassem de aprovacao dos acionistas
da Companhia, incluindo (i) a reestruturacao do debito de debentures da Parmalat
Brasil S/A Industria de Alimentos (empresa controlada), neste sentido, a venda
de ativos por suas empresas controladas, em especial atos ratificados pelos
Credores e acionistas da Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos, com
destaque para a venda da Companhia Brasileira de Lacteos – CBL e da Integralat –
Integracao Agropecuaria S/A pela Lacteos do Brasil S/A, ambas para a Cia.
Brasileira de Agronegocios e Alimentacao – CBAA sob: (i) a reestruturacao do
debito de debentures; e (ii) a alienacao das fabricas de Garanhuns e Carazinho
pela Parmalat Brasil S/A Industria de Alimentos (empresa controlada); 8.
Analisar e, se entender adequado, aprovar as transacoes entre partes
relacionadas, se alguma houver ocorrido; Analisar qualquer outro assunto de
interesse que seja apresentado de forma adequada antes da Assembleia. As
Assembleias Gerais serao realizadas nos idiomas portugues e ingles. Os
acionistas possuidores de acoes Classe A e B votaram conjuntamente em todos os
assuntos da ordem do dia da Assembleia listados nos paragrafos 5(b), 7 e 8
acima. Em relacao a eleicao dos Conselheiros Independentes, nos termos do artigo
27.1(b) do Estatuto Social da Companhia, caso na Assembleia Geral Ordinaria
existam dois ou mais individuos representados pessoalmente ou por ao menos 30%
(trinta por cento) do total de acoes Classe A emitidas no Mercado, os acionistas
detentores de acoes Classe B nao terao direito de votar para a eleicao de
qualquer Conselheiro Independente e os Conselheiros Independentes deverao, ao
inves, ser eleitos apenas pelo voto afirmativo da maioria dos votos apresentados
pelos acionistas detentores de acoes Classe A do Mercado, como uma classe
separada em qualquer assembleia.
Acionistas detentores de acoes Classe B definirao todos os outros temas da ordem
do dia nas Assembleias Gerais.
De acordo com o artigo 19.2 do Estatuto Social da Companhia, duas ou mais
pessoas presentes pessoalmente no inicio das Assembleias Gerais e representando
pessoalmente ou por procuracao ao menos 30% do total das acoes emitidas
disponiveis no Mercado – Free Float (conforme definido no Estatuto Social da
Companhia) serao considerados como quorum para os temas das Assembleias Gerais.
As Assembleias Gerais serao suspensas se o quorum nao estiver presente em ate
meia hora da hora marcada para sua ocorrencia. E, depois de referida suspensao,
o Secretario da Assembleia podera determinar que as Assembleias Gerais ocorram
no mesmo dia e local, 1 (uma) hora apos o horario originalmente marcado.
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No horario apos a suspensao, as Assembleias Gerais serao retomadas pelos membros
representando pessoalmente ou por procuracao qualquer quantidade da totalidade
das acoes da Companhia, os quais serao considerados como quorum para adocao das
decisoes da ordem do dia das Assembleias. Ressalta-se que, nao sera efetuada
qualquer alteracao no Estatuto Social da Companhia.
Os titulares de BDRs devidamente registrados nos livros do Banco Bradesco S.A.
ou nos registros da Companhia Brasileira de Liquidacao e Custodia – CBLC, no
encerramento do pregao da Bolsa de Valores de Sao Paulo (BOVESPA) do dia 03 de
dezembro de 2009, terao o direito de instruir o agente depositario, Banco
Bradesco S.A. a exercer o direito de voto em relacao a sua participacao,
instrucoes estas que serao recebidas pelo Banco Bradesco S.A. ate 15 de dezembro
de 2009.
Serao admitidos as Assembleias, os titulares de acoes cujos nomes estejam
inscritos nos respectivos registros ate 03 de dezembro de 2009.
