TIM Participações comunica termos da incorporação da Holdco Participações

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SÃO PAULO – A TIM Participações divulgou seguinte comunicado ao mercado:

“A administracao da TIM Participacoes S.A. (“Companhia”), vem a publico, em atendimento ao disposto no paragrafo 4o do artigo 157 da Lei n. 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), na Instrucao CVM n. 319/99, Instrucao CVM n. 358/02 e, em complemento aos Fatos Relevantes publicados em 16 de abril de 2009 e 30 de novembro de 2009, informar aos seus acionistas, ao mercado em geral e demais interessados o que se segue:

1. Operacao Pretendida. Conforme ratificado pela Reuniao do Conselho de Administracao da Companhia ocorrida em 14 de dezembro de 2009, os administradores da Companhia firmaram o “Protocolo e Justificacao de Incorporacao da Holdco Participacoes Ltda. pela TIM Participacoes S.A.” (“Protocolo e Justificacao”) que tem por objeto a incorporacao pela Companhia da Holdco Participacoes Ltda. (“HOLDCO”), sociedade controlada por JVCO Participacoes Ltda. (“JVCO”) e que, por sua vez, detem nesta data 100% (cem por cento) do capital social da Intelig Telecomunicacoes Ltda. (“Intelig”). Quando da conclusao da referida incorporacao da HOLDCO pela Companhia, a Intelig passara a ser controlada pela Companhia, tal como previsto no 2 Aditivo e Consolidacao ao Acordo de Incorporacao celebrado em 30 de novembro de 2009 entre, de um lado, a Companhia e sua acionista controladora, TIM Brasil Servicos e Participacoes S.A. (“TIM Brasil”) e do outro a JVCO.

2. Estrutura Societaria. A Companhia e uma sociedade holding que controla a TIM Celular S.A. e TIM Nordeste S.A. e que, apos a conclusao da incorporacao, tambem sera a controladora da Intelig, empresa essa detentora de determinadas autorizacoes para a prestacao de servicos de telecomunicacao fixa sob o regime privado, com operacoes em todo o territorio nacional, atuando predominantemente no mercado de chamadas locais e de longa distancia nacionais e internacionais e de transmissao de dados.A HOLDCO e a unica quotista da Intelig, a qual possui autorizacoes concedidas pela Agencia Nacional de Telecomunicacoes (“ANATEL”) para prestacao de Servico Telefonico Fixo Comutado – STFC para chamadas de longa distancia nacional e longa distancia internacional, ambas dentro da Regiao IV do Plano Geral de Outorgas, e tambem na categoria local de STFC dentro das Regioes I, II e III do PGO; bem como Servico de Comunicacao Multimidia.

3. Motivos e Beneficios da Operacao. A incorporacao descrita neste Fato Relevante tem relevancia estrategico-operacional para a Companhia, tendo por objetivo principal fortalecer e completar a oferta, alem otimizar recursos disponiveis atraves de ganhos de sinergias entre suas operacoes, uma vez que possuem redes complementares. A Intelig detem uma robusta rede de fibra otica em ambito metropolitano nas maiores cidades do pais alem de uma extensa estrutura de rede de transporte de longa distancia (Backbone) propria. Tal combinacao de infra-estrutura propria permitira melhorar o posicionamento competitivo da companhia, principalmente no segmento corporativo e ofertas de transmissao de dados e tambem gerara economias com custos de aluguel de meios, acelerar o desenvolvimento da rede 3G.

4. Custos da operacao. Os custos estimados da Companhia com despesas com publicacoes, auditorias, servicos financeiros, de avaliacao economica, contabil e patrimonial, bem como juridicos para a realizacao da incorporacao sao de aproximadamente R$10.000.000,00 (dez milhoes de reais).

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5. Atos societarios e negociais anteriores. Conforme mencionado no Fato Relevante do dia 16 de abril de 2009, naquela data o Conselho de Administracao da Companhia autorizou a celebracao ao Acordo de Incorporacao para tratar da incorporacao da HOLDCO pela Companhia e, posteriormente, em 30 de novembro de 2009, consoante a Reuniao do Conselho de Administracao ocorrida em 27 de novembro de 2009, foi firmado o 2 Aditivo e Consolidacao ao Acordo de Incorporacao alterando determinadas condicoes da operacao, conforme informado sucintamente no Fato Relevante publicado naquela data. 6. Aumento de Capital e Relacao de Substituicao. A incorporacao, conforme detalhada no Protocolo e Justificacao, firmado entre as administracoes da Companhia e da HOLDCO, resultara na extincao das quotas representativas do capital social desta ultima, que serao substituidas por acoes ordinarias e preferenciais a serem emitidas pela TIM PART em aumento de capital, respeitando-se as atuais proporcoes, direitos e vantagens atribuidas a essas especies de acoes.

O referido aumento de capital sera feito pelo valor de R$516.724.650,57 (quinhentos e dezesseis milhoes, setecentos e vinte e quatro mil e seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e sete centavos), correspondente ao valor patrimonial da HOLDCO, conforme balancetes especiais auditados preparados com base em 30 de novembro de 2009, passando o capital social da Companhia, uma vez aprovada a incorporacao, de R$ 7.632.371.373,56 (sete bilhoes, seiscentos e trinta e dois milhoes, trezentos e setenta e um mil, trezentos e setenta e tres reais e cinquenta e seis centavos) para R$8.149.096.024,13 (oito bilhoes, cento e quarenta e nove milhoes, noventa e seis mil e vinte e quatro reais e treze centavos), mediante a emissao de ate 43.356.672 acoes ordinarias e ate 83.931.352 acoes preferenciais representativas de ate 5,14% do total de acoes de cada uma dessas especies de acoes que serao entregues a JVCO, sociedade que detem o controle de HOLDCO, tudo com base no laudo de avaliacao mencionado no item 10 abaixo.

Registre-se que a relacao de substituicao ajustada podera ser reduzida, de acordo com formula de ajuste contida no 2 Aditivo e Consolidacao ao Acordo de Incorporacao, em razao de eventual variacao negativa na posicao de divida financeira liquida e capital de giro (tal como definidos e ajustados na forma do Acordo de Incorporacao) apresentados pela HOLDCO e Intelig, em bases consolidadas, apos a data-base da incorporacao e antes da conclusao da incorporacao. Qualquer eventual reducao na relacao de substituicao em razao do acima exposto sera devidamente justificada e informada aos acionistas entao reunidos em Assembleia Geral Extraordinaria.

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7. Composicao do Capital Social da Companhia Apos a Incorporacao. Apos a incorporacao, o capital social da Companhia, passara de 2.348.447.036 (dois bilhoes, trezentos e quarenta e oito milhoes, quatrocentos e quarenta e sete mil, trinta e seis) acoes sendo 799.924.805 (setecentos e noventa e nove milhoes, novecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e cinco) ordinarias e 1.548.522.231 (um bilhao, quinhentos e quarenta e oito milhoes, quinhentos e vinte e dois mil, duzentos e trinta e um) preferenciais para 2.475.735.060 (dois bilhoes, quatrocentos e setenta e cinco milhoes, setecentos e trinta e cinco mil e sessenta) acoes, sendo 843.281.477 (oitocentos e quarenta e tres milhoes, duzentos e oitenta e uma mil, quatrocentos e setenta e sete) ordinarias e 1.632.453.583 (um bilhao, seiscentos e trinta e dois milhoes, quatrocentos e cinquenta e tres mil, quinhentos e oitenta e tres) preferenciais.

8. Avaliacao por Valor Economico. De modo a corroborar a relacao de substituicao acima mencionada, foi realizada uma avaliacao economica da Companhia e da Intelig pelo Banco Merrill Lynch de Investimentos S.A. (“Merrill Lynch”), especialmente contratado pela Companhia para tal fim e com larga experiencia no mercado brasileiro e internacional. A Companhia e a Intelig foram avaliadas a partir de seu valor economico, utilizando-se a metodologia de fluxo de caixa descontado trazido a valor presente.

9. Condicoes Equitativas. Tendo em vista que a relacao de substituicao acordada pelas administracoes da Companhia e da HOLDCO foi calculada de maneira compativel e consistente com as faixas de preco dispostas na avaliacao realizada pelo Merrill Lynch, inclusive considerando a divida financeira da Intelig remanescente apos seu processo de reestruturacao financeira, a referida relacao de substituicao reflete um tratamento equitativo entre o valor da Companhia e da HOLDCO.

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10. Avaliacao pelo Valor Patrimonial Contabil. A avaliacao pelo valor patrimonial contabil da Companhia e HOLDCO foi realizada pela ACAL Consultoria e Auditoria S.S., sociedade simples, com sede na Av. Rio Branco n 181, 18 andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n 28.005.734/0001-81, para tanto especialmente contratada pela Companhia. A HOLDCO foi avaliada pelo seu valor patrimonial contabil, atraves da analise de suas demonstracoes financeiras auditadas na data-base de 30 de novembro de 2009, resultando num valor patrimonial de R$516.724.650,57 (quinhentos e dezesseis milhoes, setecentos e vinte e quatro mil e seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e sete centavos).

11. Direito de Recesso/Retirada. Considerando que a Companhia e a parte incorporadora na operacao aqui descrita, o direito de retirada previsto no artigo 137 da Lei das S.A. nao sera aplicavel aos acionistas da Companhia.

12. Vantagens Politicas e Patrimoniais das acoes da controladora da Companhia e dos demais Acionistas apos a conclusao da incorporacao. As acoes ordinarias e preferenciais que serao emitidas por meio do aumento de capital da Companhia e entregues a JVCO terao os mesmos direitos politicos e patrimoniais das acoes destas especies hoje existentes. Nao obstante o fato de inexistir outras vantagens politicas ou patrimoniais, mas para fins de regular seu futuro relacionamento como acionistas da Companhia, a TIM Brasil Servicos e Participacoes S.A. e JVCO, tendo como interveniente anuente a Companhia, firmaram um Acordo de Acionistas, cuja eficacia esta condicionada a concretizacao da incorporacao. O referido Acordo de Acionistas regula o direito da JVCO de vir a indicar um representante para o Conselho de Administracao da Companhia, nos termos e condicoes ali previstas, e ainda certas disposicoes relativas a transferencia pela JVCO das acoes a serem emitidas pela Companhia em funcao da incorporacao. Uma vez concluida a referida incorporacao, esse Acordo de Acionistas sera arquivado na Companhia e divulgado atraves da Comissao de Valores Mobiliarios, na forma da lei e da regulamentacao aplicaveis.

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13. Ausencia de Conflito de Interesse. Todas as empresas e profissionais que participam dessa operacao, e notadamente as empresa responsaveis pela elaboracao dos laudos de avaliacao economica e patrimonial, declararam (i) nao possuir qualquer conflito de interesse com a Companhia, seus acionistas ou com a HOLDCO, Intelig e seus respectivos quotistas ou (ii) ter tomado todas as medidas necessarias, atraves da adocao de politicas e diretrizes, a preservar a independencia de suas avaliacoes.

14. Apreciacao da Operacao por Agencias Reguladoras. A ANATEL, por meio do Ato ANATEL n . 4.634 de 11 de agosto de 2009, publicado no Diario oficial da Uniao em 14 de agosto de 2009, ja concedeu sua necessaria anuencia previa para a conclusao da incorporacao, com a consequente mudanca de controle sobre a Intelig, concedendo, ainda, prazo de 18 meses para eliminacao da sobreposicao geografica de outorgas do STFC resultante do processo de incorporacao e atualmente esta analisando o respectivo Ato de Concentracao, que posteriormente sera encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Economica – CADE para uma decisao final, na forma da legislacao vigente.

15. Dividendos. As acoes ordinarias e preferenciais a serem emitidas pela Companhia e subscritas pela JVCO por forca da incorporacao farao jus aos dividendos e/ou juros sobre capital proprio eventualmente declarados pela Companhia em relacao ao exercicio social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2009.

16. Modificacoes ao Estatuto Social da Companhia. Em decorrencia da incorporacao, a Assembleia Geral Extraordinaria da Companhia devera deliberar, dentre outras materias, pelo aumento de capital social da Companhia e emissao de acoes correspondentes, com a consequente modificacao do artigo 5 e 6 do seu Estatuto Social, nao obstante o referido aumento nao ultrapassar o limite do capital autorizado.

17. Disponibilizacao de Documentos. Os documentos relacionados a incorporacao, tal como o Protocolo e Justificacao, bem como os laudos definitivos de avaliacao economica e patrimonial relativos a data-base da operacao estarao disponiveis aos acionistas da Companhia que comprovarem tal condicao, a partir da presente data, na sede social da Companhia na Av. das Americas, n . 3.434, Bloco I, 7 andar, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, ou atraves do web-site de relacoes com investidores no endereco www.tim.com.br/ri.

18. Condicoes para a eficacia da incorporacao. A proposta de incorporacao aqui descrita esta sujeita as seguintes condicoes de eficacia: (i) integral cumprimento pela HOLDCO e Intelig das condicoes previstas no 2 Aditivo e Consolidacao ao Acordo de Incorporacao; e (ii) a aprovacao por acionistas que representem a maioria das acoes ordinarias da Companhia reunidos em Assembleia Geral Extraordinaria. A Assembleia Geral Extraordinaria da Companhia que deliberara, dentre outras, a proposta de incorporacao da HOLDCO, esta sendo convocada para o dia 30 de dezembro de 2009.

19. Informacoes Adicionais. A Companhia nao sofrera qualquer impacto na sua condicao de companhia aberta em virtude da referida incorporacao.

19.1. Em atendimento as normas da “Securities and Exchange Commission” (SEC), registra-se que este Fato Relevante nao e um documento de oferta e nao constitui uma oferta para vender ou uma solicitacao de uma oferta para adquirir quaisquer valores mobiliarios. As acoes a serem emitidas por forca da incorporacao pretendida nao serao registradas junto a SEC, de acordo com o “Securities Act” de 1933.”