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SÃO PAULO – O CMN (Conselho Monetário Nacional) divulgou as deliberações da reunião de sua cúpula, realizada nesta quarta-feira (16). Entre os assuntos abordados, destaque para a revogação de medidas adotadas para combater a crise e o aumento da regulação sobre derivativos adquiridos no exterior.
Os membros do conselho aprovaram medida que obriga as instituições participantes do sistema financeiro nacional a registrar no País derivativos que elas contratem no exterior. O cadastro deverá ser feitos em sistemas geridos por entidades brasileiras de registro e liquidação financeira de ativos. “Com a mudança, o Banco Central ganha melhores condições de acompanhar os riscos assumidos por instituições financeiras e seus conglomerados neste segmento do mercado financeiro” explica o conselho monetário no documento divulgado.
O CMN também aprovou, nesta quarta-feira, a adoção dos procedimentos contábeis contidos no Pronunciamento Técnico nº 25 do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis). A adoção das recomendações faz parte do processo de convergência das normas contábeis do País aos padrões internacionais estabelecidos pelo IASB (Internacional Accounting Standard Board).
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Provisões
Entre as decisões do dia está a revogação da Resolução 3.674, que foi adotada em dezembro de 2008 e permite às instituições financeiras nacionais adicionar ao nível I do Patrimônio de Referência provisões feitas acima dos percentuais mínimos permitidos. Vale ressaltar que o primeiro nível do patrimônio de referencia, de acordo com as normas do conselho, compreende o patrimônio líquido acrescido do saldo das contas de resultado credora, e deduzido do saldo das contas de resultado devedoras, excluídas as reservas de reavaliação, contingências e as reservas especiais de lucros relativas a dividendos obrigatórios não distribuídos.
Segundo o próprio CMN, o atual cenário de recuperação da economia viabilizou a revogação. “A mudança introduzida no final do ano passado fez parte do conjunto de ações promovidas pelo governo no sentido de enfrentar o agravamento da crise financeira internacional” lembra a instituição.