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SÃO PAULO – A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) divulgou nesta quinta-feira (17) instrução a fim de regulamentar os pedidos públicos de procuração para exercício de voto nas assembleias de companhias abertas, de modo a aumentar a transparência do processo de decisão destas empresas.
Para a autoridade regulatória, o número de companhias abertas passou a exigir melhor regulamentação, já que as empresas têm atualmente capital mais disperso.
Assim, a partir do dia 1º de janeiro de 2010, alguns documentos e informações, como o currículo de candidatos a cargos na administração e comentários sobre as demonstrações financeiras, por exemplo, deverão ser apresentados aos acionistas antes que a assembleia ocorra.
Também fica regulamentado que acionistas cuja participação na empresa seja de mais de 0,5% do capital social da companhia tenham o direito de incluir candidatos para o conselho de administração.
Pedidos de procuração
A instrução também tem como objetivo adicionar importância ao papel da internet no processo decisório. Por isso, institui-se que, para as companhias que possuem sistema eletrônico de procurações, haja permissão para que acionistas com participação acima da mínima exigida possam apresentar pedidos públicos para exercício de voto por meio deste sistema.
Caso a empresa não possua tal mecanismo, é sua obrigação arcar com uma parcela dos custos das procurações promovidas por seus acionistas.
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A partir do início do próximo ano, exige-se que “todo o material utilizado em pedidos públicos de procuração, bem como as informações e documentos relativos à assembleia, seja colocado à disposição dos acionistas na página da CVM na internet”, conclui a instrução.
