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SÃO PAULO – A CSN enviou o seguinte comunicado ao mercado:
“ANUNCIO PRELIMINAR DE LANCAMENTO DE
OFERTA PUBLICA GERAL DE AQUISICAO
DE ACCOES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL
DA CIMPOR – CIMENTOS DE PORTUGAL, SGPS, SA.
Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 175.o e 176o do Codigo dos
Valores Mobiliarios torna-se publica a decisao de lancamento pela Companhia
Siderurgica Nacional de uma oferta publica geral de aquisicao das accoes
representativas do capital social da CIMPOR – CIMENTOS DE PORTUGAL, SGPS,
SA. (adiante designada por “Oferta”), nos termos e condicoes seguintes:
1. A oferente e a Companhia Siderurgica Nacional, sociedade de direito
brasileiro com sede na Rua Sao Jose n. 20 – Grupo 1602, Centro, Rio de Janeiro –
RJ, Brasil, (adiante designada por “CSN”) ou uma ou mais sociedades, com sede em
Portugal ou no estrangeiro, em relacao de dominio ou de grupo com a CSN,
constituidas ou a constituir, que esta venha a indicar (adiante designada(s) por
“Oferente”).
2. A sociedade visada e a CIMPOR – CIMENTOS DE PORTUGAL, SGPS, S. A., sociedade
aberta, com sede em Lisboa na Rua Alexandre Herculano, numero 35, Lisboa, pessoa
colectiva n. 500 722 900, matriculada na Conservatoria do Registo Comercial de
Lisboa, com o capital social de 672.000.000,00 Euros (adiante designada por
“CIMPOR” ou “Sociedade Visada”).
3. O Intermediario Financeiro representante da Oferente e encarregado da
assistencia a Oferta, nos termos e para os efeitos do n. 1, alinea b), do
artigo 113 do Codigo dos Valores Mobiliarios, e o BANCO ESPIRITO SANTO DE
INVESTIMENTO, S.A., com sede em Lisboa no Edificio Quartzo, Rua Alexandre
Herculano, numero 38, com o
capital social de ?180.000.000,00, pessoa colectiva numero 501.385.932,
matriculada na Conservatoria do Registo Comercial de Lisboa.
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4. Os valores mobiliarios objecto da Oferta sao as 672.000.000 de accoes
representativas da totalidade do capital social da Sociedade Visada (adiante
designadas por “Accoes”), com o valor nominal de ?1,00 cada.
5. A Oferta e geral e voluntaria, obrigando-se a Oferente, nos termos dos
documentos da oferta, a adquirir a totalidade das Accoes que forem objecto de
aceitacao.
6. Apenas podem ser objecto de aceitacao as Accoes que se encontrem
integralmente realizadas, com todos os direitos inerentes e livres de quaisquer
onus ou encargos.
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7. Tanto quanto e do seu conhecimento, nao sao imputaveis a Oferente, nos termos
do n. 1 do artigo 20. do Codigo dos Valores Mobiliarios, quaisquer dos
direitos de voto inerentes as Accoes.
8. A contrapartida oferecida e constituida pela importancia em dinheiro de ?5,75
(cinco euros e setenta e cinco centimos) por Accao.
9. O lancamento da Oferta encontra-se sujeito:
a) A obtencao do registo previo da Oferta junto da Comissao do Mercado de
Valores Mobiliarios;
b) A obtencao das aprovacoes e autorizacoes administrativas exigiveis nos termos
da lei portuguesa ou de qualquer legislacao estrangeira aplicavel, nomeadamente
a nao oposicao, ou a nao imposicao de condicoes que o Oferente considerar
demasiado onerosas, por parte de Autoridades reguladoras da concorrencia.
c) A declaracao pela Comissao do Mercado de Valores Mobiliarios da derrogacao do
dever de lancamento de oferta subsequente, em resultado da aquisicao de Accoes
no ambito da presente oferta, nos termos do numero 2 do artigo 189 do Codigo
dos Valores Mobiliarios.
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10. A oferta ficara subordinada a aquisicao pela Oferente, no ambito da oferta,
de um numero de Accoes que, adicionadas as detidas pela Oferente e por
sociedades com ela em relacao de dominio ou de grupo, independentemente do local
da sede, representem, pelo menos, 50% do capital social da CIMPOR mais uma
accao.
11. A presente Oferta insere-se na estrategia de diversificacao e
internacionalizacao dos negocios da CSN. A aquisicao do controlo da CIMPOR
permitira o acesso a mercados ja consolidados e a novos mercados com elevado
potencial de crescimento. A CSN espera trabalhar em conjunto com a actual
administracao da CIMPOR, de modo a alcancar o sucesso da operacao com vantagens
para os dois grupos empresariais. Pretende-se pois continuar e desenvolver a
actividade da Sociedade Visada, da Oferente e das sociedades que com elas se
encontram em relacao de dominio ou de grupo.
12. A decisao de lancamento da Oferta baseou-se no pressuposto de que, ate ao
termo do prazo da mesma, nao ocorrera alguma circunstancia com impacto
significativo na situacao patrimonial, economica e financeira na Sociedade
Visada, vista em termos consolidados, incluindo:
a) Adopcao de deliberacoes que aprovem, relativamente a Sociedade Visada ou a
sociedades que com ela se encontrem em relacao de dominio ou de grupo com sede
em Portugal ou no estrangeiro:
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(i) Emissao de accoes, obrigacoes ou outros valores mobiliarios que confiram
direito a subscricao ou aquisicao de accoes representativas do capital social da
Sociedade Visada, ou emissao de tais valores mobiliarios por sociedades em
relacao de dominio ou de grupo com a Sociedade Visada de valor superior a 50
milhoes de Euros;
(ii) Dissolucao, transformacao, fusao ou cisao da Sociedade Visada, ou de
sociedades em relacao de dominio ou de grupo de valor superior a 50 milhoes de
Euros;
(iii) Alteracoes estatutarias da Sociedade Visada ou de sociedades em relacao de
dominio ou de grupo;
(iv) Qualquer distribuicao de bens a accionistas pela Sociedade Visada ou
sociedades em relacao de dominio ou de grupo, com excepcao da distribuicao anual
de dividendos nos prazos e em montantes conformes com a politica normal de tais
sociedades e tendo em conta os resultados destas sociedades no exercicio
relevante;
(v) Amortizacao ou extincao por outra via de accoes da Sociedade Visada, ou de
sociedades em relacao de dominio ou de grupo;
(vi) Aquisicao, alienacao ou oneracao, bem como promessa de alienacao ou
oneracao de accoes da Sociedade Visada, salvo se em cumprimento de obrigacoes
contraidas ate a presente data e do conhecimento publico;
(vii) Aquisicao, alienacao ou oneracao, bem como promessa de aquisicao,
alienacao ou oneracao de participacoes sociais de valor superior a 50 milhoes de
Euros, salvo se em cumprimento de obrigacoes contraidas ate a presente data e do
conhecimento publico;
(viii) Aquisicao, alienacao ou oneracao, bem como promessa de aquisicao,
alienacao, ou oneracao de activos de valor superior a 25 milhoes de Euros da ou
pela Sociedade Visada ou sociedades em relacao de dominio ou de grupo, incluindo
trespasse ou cessao, ou promessa de trespasse ou cessao da titularidade, uso ou
exploracao de estabelecimento(s) de sociedades em relacao de dominio ou de
grupo, ou assuncao de compromissos de alienacao ou cedencia de tais activos,
salvo se para em cumprimento de obrigacoes contraidas ate a presente data e do
conhecimento publico.
b) Preenchimento de vagas nos orgaos sociais da Sociedade Visada ou de
sociedades em relacao de dominio ou de grupo sem acautelar que a destituicao sem
justa causa dos designados possa ocorrer mediante uma indemnizacao cujo montante
nao exceda a respectiva remuneracao anual;
c) Destituicao de outros membros dos orgaos sociais da Sociedade Visada ou de
sociedades em relacao de dominio ou de grupo, tendo como consequencia o
pagamento de indemnizacoes superiores ao das respectivas remuneracoes vincendas
ate ao que seria o termo por caducidade dos seus mandatos;
d) Aumento da remuneracao global dos titulares de cada um dos orgaos sociais da
Sociedade Visada ou de sociedades em relacao de dominio ou de grupo para os anos
de 2009 e subsequentes, para um valor superior ao da remuneracao global dos
titulares dos mesmos orgaos no exercicio de 2008, salvo um aumento anual nao
superior a 10%;
e) Pratica de quaisquer actos pela Sociedade Visada ou por sociedades em relacao
de dominio ou de grupo que nao se reconduzam a respectiva gestao normal, ou que
consubstanciem incumprimento do dever de neutralidade do orgao de administracao
previsto no artigo 181 n. 2, al. d), do Codigo dos Valores Mobiliarios;
f) Alteracoes patrimoniais desfavoraveis relevantes, nao emergentes do curso
normal dos negocios, na situacao da Sociedade Visada ou de sociedades em relacao
de dominio ou de grupo, relativamente a situacao evidenciada nos respectivos
Relatorios de Gestao e Contas publicados em relacao a 31 de Dezembro de 2008,
ou, quando existam, relativamente ao ultimo balanco semestral ou trimestral
publicado subsequentemente a essa data;
g) A divulgacao de factos susceptiveis de influenciar de modo significativo a
avaliacao das Accoes, mas ate hoje nao trazidos a publico.
13. Adicionalmente, a decisao de lancamento da Oferta baseou-se no pressuposto
de que, com excepcao da informacao facultada nos documentos de prestacao de
contas da Sociedade Visada anteriores a presente data, nao existe qualquer
disposicao de qualquer acordo, contrato ou instrumento do qual seja parte a
Sociedade Visada ou as sociedades em relacao de dominio ou de grupo, nos termos
do qual, como consequencia do lancamento da Oferta, ou da aquisicao ou proposta
de aquisicao pela Oferente, no todo ou em parte, das Accoes, e tenha um impacto
significativo na situacao patrimonial, economica ou financeira da Sociedade
Visada, vista em termos consolidados, nomeadamente:
a) Qualquer emprestimo ou divida de qualquer sociedade do grupo da Sociedade
Visada que nao seja imediatamente exigivel, se venca ou possa ser declarado
imediatamente exigivel, ou a capacidade de alguma dessas sociedades de contrair
emprestimos ou dividas seja afectada;
b) Seja permitida a criacao de (ou se tornem eficazes) quaisquer direitos ou
onus em beneficio de terceiros sobre todos ou parte dos negocios ou bens de
qualquer das sociedades do grupo da Sociedade Visada;
c) Qualquer acordo, direito ou obrigacao de qualquer das sociedades do grupo da
Sociedade Visada cesse ou seja negativamente modificado ou afectado;
d) Cesse ou seja substancial e negativamente modificado ou afectado o interesse
ou negocio do Oferente, de sociedades com ele em relacao de dominio ou de grupo,
ou de uma das sociedades do grupo da Sociedade Visada em ou com,
respectivamente, qualquer pessoa, firma, sociedade, ou orgao.
14. A decisao de lancamento da Oferta baseou-se ainda no pressuposto de que, ate
ao termo do prazo da mesma, nao ocorrera alguma circunstancia com impacto
extraordinario negativo na situacao dos mercados financeiros nacionais e
internacionais.
14. Os estatutos da Sociedade Visada nao contemplam quaisquer restricoes
previstas no artigo 182 A do Codigo dos Valores Mobiliarios, nao estando a CSN
sujeita a aplicacao dos artigos 182 e 182 A do Codigo dos Valores
Mobiliarios, na medida em que e uma sociedade de direito brasileiro. Em qualquer
caso, a CSN e uma sociedade cotada na BOVESPA – Bolsa de Valores de Sao Paulo e
na New York Stock Exchange, nao contendo o respectivo estatuto social restricoes
da natureza das previstas no artigo 182 A do mesmo codigo.
Lisboa, 18 de Dezembro de 2009
A Companhia Siderurgica Nacional
(Assinaturas Ilegiveis)
O Intermediario Financeiro
(Assinaturas Ilegiveis).”
“ADITAMENTO AO ANUNCIO PRELIMINAR DE LANCAMENTO DE
OFERTA PUBLICA GERAL DE AQUISICAO
DE ACCOES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL
DA CIMPOR – CIMENTOS DE PORTUGAL, SGPS, S.A.
Em aditamento ao anuncio preliminar de lancamento de oferta publica geral de
aquisicao das accoes representativas do capital social da CIMPOR – CIMENTOS DE
PORTUGAL, SGPS, SA. (adiante designada por “Oferta”), divulgado hoje, informa-se
sobre as seguintes modificacoes ao referido anuncio:
1) O n 9, alinea b) do anuncio preliminar, passa a ter a seguinte redaccao:
“b) A obtencao das aprovacoes e autorizacoes administrativas exigiveis nos
termos da lei portuguesa ou de qualquer legislacao estrangeira aplicavel,
nomeadamente a nao oposicao por parte de Autoridades reguladoras da
concorrencia.”
2) No n 12, alinea e) do anuncio preliminar onde se le “artigo 181o, n. 2, al.
d),” deve ler-se “artigo 182o, n. 1)”.
3) E aditado um novo ponto 15. com a seguinte redaccao:
“Os pressupostos mencionados nos numeros 12, 13 e 14 supra sao ai referidos
nomeadamente para os efeitos de eventual exercicio pela Oferente dos direitos
previstos no artigo 128 do Codigo dos Valores Mobiliarios, mediante autorizacao
da CMVM.”
4) O ultimo paragrafo do anuncio preliminar permanecera inalterado, sendo-lhe
atribuido o numero 16.
Lisboa, 18 de Dezembro de 2009
A Companhia Siderurgica Nacional .
(Assinaturas Ilegiveis)
O Intermediario Financeiro
(Assinaturas Ilegiveis).”