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SÃO PAULO – A convocação de uma Assembleia Constituinte para promover uma reforma profunda nas leis brasileiras em um momento de crise como o atual dificilmente resultaria em resultados equilibrados devido aos obstáculos que surgiriam para chegar a consensos em torno de temas mais controversos. Por isso, seria melhor que houvesse foco em temas específicos, como a da Previdência Social e o foro privilegiado, por exemplo. A avaliação foi feita pelo jurista Heleno Torres, durante o programa Na Real na TV desta semana.
Torres afirmou ainda que Estado deveria “abrir mão de interferir na economia” e “invadir o mercado com força desproporcional” como faz atualmente. O jurista defendeu que a atuação dos governos se dê apenas em casos que sirvam ao interesse nacional, como do Petróleo. “Por isso, uma estatal do petróleo se justifica”, afirmou, ao comentar o regime jurídico das estatais.
No programa, o Torres comentou também a crescente judicialização do processo político brasileiro. Segundo ele, o STF precisa dar resposta para as demandas que lhe são encaminhadas e, por isso, os pareceres mais frequentes sobre temas ligados ao Congresso não são necessariamente negativos. O que deve ser evitado, comentou, é a aturação política pelos juízes.
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Assista à íntegra do programa no vídeo abaixo:
O programa Na Real é transmitido ao vivo todas as segundas-feiras das 14h00 às 14h30 na InfoMoneyTV. Para conferir a grade completa com as gravações anteriores, clique aqui.
