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SÃO PAULO – A Tam enviou o seguinte comunicado ao mercado:
Em atencao a consulta efetuada pela BM&FBOVESPA a cia. enviou o seguinte
Comunicado ao Mercado:
“Sao Paulo, 23 de dezembro de 2009 – A TAM S.A. (BM&FBOVESPA: TAMM4) (NYSE: TAM)
(“TAM” ou “Companhia”), gostaria de esclarecer, em resposta ao Oficio
GAE/CREM/N 2714/09, referente ao Fato Relevante de 21 de dezembro de 2009,
sobre a possivel convocacao de assembleia geral da Companhia para
aprovar/ratificar a aquisicao da totalidade das acoes de emissao da Pantanal
Linhas Aereas S.A. e a possibilidade de a referida operacao ensejar aos
acionistas o direito de recesso conforme disposto no mesmo artigo, o que segue.
A Companhia gostaria de informar que ira convocar assembleia geral da Companhia
para deliberar sobre a ratificacao da aprovacao pelo Conselho de Administracao,
em reuniao realizada em 18 de dezembro de 2009, da aquisicao da totalidade das
acoes de emissao da Pantanal Linhas Aereas S.A., nos termos do paragrafo 1. do
artigo 256 da Lei n 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Acoes”).
Com relacao ao direito de recesso, os acionistas que dissentirem de deliberacao
referente a esta aquisicao, terao o direito de retirar-se da Companhia nos
termos do artigo 137 da Lei das Sociedades por Acoes, o quanto segue:
(i) o direito de recesso e assegurado aos acionistas dissidentes que comprovarem
a titularidade de suas acoes de emissao da Companhia em 21 de dezembro de 2009,
excluindo as operacoes realizadas neste dia;
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(ii) o valor do reembolso, por acao, sera calculado com base no valor
patrimonial da Companhia constante do balanco levantado em 31 de dezembro de
2008;
(iii) o prazo para o exercicio do direito de retirada sera de 30 (trinta) dias
contados da publicacao da ata da assembleia geral da Companhia que deliberar
sobre aprovacao da operacao;
(iv) o pagamento do valor do reembolso devera ocorrer em ate 3 dias uteis apos o
termino para o exercicio do direito de recesso;
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(v) a Companhia nao possui modelo padrao de carta para solicitacao do direito de
retirada; e
(vi) nao sera solicitada nenhuma documentacao especifica dos agentes de
custodia, bastando que o acionista dissidente reclame, por escrito, a Companhia
seu direito de reembolso no prazo estabelecido.”