JBS realizará a emissão de até 2 milhões de debêntures, no valor de R$ 3,5 bilhões

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SÃO PAULO – A empresa enviou o seguinte Aviso aos Acionistas:

“JBS S.A. (“Companhia”) vem a publico, em cumprimento ao previsto no artigo 157, paragrafo 4o, da Lei n. 6.404/76 (“Lei das S.A.”), e na Instrucao CVM n. 358/02, comunicar aos Senhores Acionistas e ao mercado em geral que seus acionistas, reunidos em Assembleia Geral Extraordinaria realizada no dia 29 de dezembro de 2009 (“AGE”), aprovaram a 1a emissao privada de debentures subordinadas conversiveis em acoes e com clausula de permuta, de emissao da Companhia, a ser realizada em serie unica (“Debentures”) (“Emissao”), conforme indicado na ata da AGE e no Instrumento Particular de Escritura da Emissao (“Escritura”). As Debentures serao mandatoriamente permutaveis por certificados de deposito de valores mobiliarios (Brazilian depositary receipts) patrocinados de nivel II ou III, lastreados em acoes ordinarias votantes de emissao da JBS USA Holding, Inc. (“JBS USA”) (“BDRs”) (“Permuta”), ou mandatoriamente conversiveis em acoes de emissao da Companhia (“Conversao em Acoes”), conforme a Companhia realize ou nao o Evento de Liquidez definido abaixo. As Debentures nao poderao ser objeto de negociacao, privada ou publica, pelos Debenturistas. A data de emissao das Debentures e o dia 28 de dezembro de 2009 (“Data de Emissao”). Fica aberto, a partir de 30 de dezembro de 2009, o prazo para o exercicio do direito de preferencia para a subscricao das Debentures pelos Senhores Acionistas, prazo esse que se encerrara em 29 de janeiro de 2010, observadas as seguintes condicoes:

1. Valor total da Emissao e quantidade de Debentures a serem emitidas

1.1 O valor total da Emissao e de R$ 3.479.600.000,00 (tres bilhoes, quatrocentos e setenta e nove milhoes, seiscentos mil reais).

1.2 A Companhia emitira ate 2.000.000 (dois milhoes) de Debentures.

2. Valor nominal unitario

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As Debentures terao o valor nominal unitario de R$ 1.739,80 (um mil, setecentos e trinta e nove reais e oitenta centavos) na Data de Emissao (“Valor Nominal Unitario”).

3. Destinacao dos recursos

Os recursos serao integralmente destinados a integralizacao de aumento de capital na JBS USA, com o objetivo de (a) concluir a operacao refletida no Stock Purchase Agreement pelo qual a JBS USA, atraves de subscricao de novas acoes, tornar-se-a titular de acoes representativas de 64% (sessenta e quatro por cento) do capital social total e votante da Pilgrim s Pride Corporation (“Aquisicao”), e (b) reforcar a estrutura de capital consolidada da Companhia, para implementacao de planos de investimento e projetos de expansao, alem de viabilizar a conclusao do projeto de integracao das operacoes da Companhia com a
Bertin S.A. Para fins de verificacao da integralizacao de aumento de capital na JBS USA, serao consideradas eventuais integralizacoes de capital em dinheiro ocorridas entre 1 de dezembro de 2009 e ate 10 (dez) dias apos o encerramento da colocacao das Debentures.

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4. Especie e forma das Debentures a serem emitidas

As Debentures serao da especie subordinada e da forma escritural, conversiveis em acoes ordinarias de emissao da Companhia, e com clausula de permuta por BDRs lastreados por uma unica especie e classe de acoes da JBS USA a serem distribuidas publicamente no mercado norte-americano e internacional, observados os termos e condicoes estabelecidos na Escritura, sem emissao de cautelas ou
certificados. Para todos os fins e efeitos, as Debentures nao serao livremente negociaveis, e a titularidade das Debentures sera comprovada pelo extrato emitido pelo Banco Bradesco S.A. (“Banco Mandatario” ou “Agente Escriturador”).

5. Vencimento das Debentures

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5.1 O prazo de vencimento das Debentures sera de 60 (sessenta) anos, contados da Data de Emissao (“Data de Vencimento”), vencendo-se as mesmas, portanto, em 28 de dezembro de 2069, sendo certo que as Debentures serao canceladas nas hipoteses de conversao ou permuta, conforme previsto abaixo.

5.2 Nao obstante o disposto acima, a Companhia devera, de forma mandatoria, proceder ao pagamento integral das Debentures, pelo seu Valor Nominal Unitario, sempre por meio da Permuta ou da Conversao em Acoes, conforme aplicavel, nos prazos indicados abaixo. Nao havera, em qualquer hipotese, qualquer pagamento em dinheiro do Valor Nominal Unitario.

6. Proventos

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6.1 Em virtude das caracteristicas das Debentures, os titulares das Debentures da presente Emissao (“Debenturistas”), no ato da Permuta, terao direito ao recebimento de dividendos, remuneracoes de capital, bonificacoes e quaisquer outros proventos, deduzidos dos tributos eventualmente aplicaveis (“Proventos”), declarados pela JBS USA e distribuidos a Companhia desde a Data de Emissao ate a data do efetivo recebimento dos BDRs, proporcionalmente ao numero de BDRs decorrentes da Permuta a serem detidos por cada Debenturista.

6.1.1 Os Proventos deverao ser pagos aos Debenturistas no ato da Permuta. Caso os dividendos tenham sido pagos pela JBS USA em dinheiro, os Proventos a eles relativos serao pagos aos Debenturistas em moeda corrente nacional e corrigidos nos termos da Escritura. Caso os dividendos tenham sido pagos em ativos que nao em dinheiro, os Proventos a eles relativos serao pagos aos Debenturistas em moeda corrente nacional e corrigidos nos termos da Escritura.

6.1.2 Os Proventos em dinheiro eventualmente distribuidos pela JBS USA entre o periodo da Data de Emissao e a data do efetivo recebimento dos BDRs serao reservados pela Companhia para pagamento e deverao ser pagos atualizados por 95% do CDI (liquido de impostos aplicaveis a Companhia) desde a data do recebimento pela Companhia de tais Proventos ate a data do pagamento.

6.2 As acoes lastro dos BDRs objeto da Permuta terao direito, em qualquer hipotese, aos respectivos Proventos declarados, mesmo que nao pagos, a partir da Data de Emissao, pela JBS USA. Ainda, se necessario, a Companhia obriga-se a ceder tais direitos aos Debenturistas.

6.3 Na hipotese de ocorrencia da Conversao em Acoes, os Debenturistas terao direito ao recebimento dos dividendos declarados pela Companhia apos a Conversao em Acoes, de maneira integral.

7. Subscricao e integralizacao
7.1 As Debentures serao subscritas e integralizadas pelo seu Valor Nominal Unitario, nos prazos para subscricao indicados abaixo e em moeda corrente nacional. A integralizacao deve ser realizada a vista e em moeda corrente nacional.

7.2 A subscricao das Debentures sera formalizada atraves do preenchimento de boletim de subscricao das Debentures, por meio do qual os subscritores tambem deverao manifestar seus respectivos interesses na reserva das sobras. No mesmo ato de subscricao das Debentures, as Debentures serao totalmente integralizadas por tal subscritor, em certas agencias bancarias do Banco Mandatario (conforme abaixo mencionadas), sendo certo que os acionistas cuja custodia esteja na Central Depositaria da BM&FBOVESPA S.A. Bolsa de Valores Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”) deverao exercer os respectivos direitos por meio de seus agentes de custodia e de acordo com as regras estipuladas pela propria Central Depositaria da BM&FBOVESPA.

7.3 As Debentures subscritas que nao forem integralizadas em sua respectiva data de subscricao poderao, a livre criterio da Companhia, ser canceladas ou vendidas pela Companhia em formato a ser por ela definido, sendo permitida, portanto, a colocacao parcial das Debentures.

8. Direito de preferencia e relacao de subscricao

8.1 Em virtude de as Debentures serem conversiveis em acoes sera assegurado aos acionistas da Companhia o direito de preferencia para a subscricao das Debentures, nos termos do artigo 109, inciso IV, da Lei das S.A., na proporcao do numero de acoes de emissao da Companhia de que cada acionista for titular conforme posicao acionaria na data de realizacao da AGE (“Direito de Preferencia”), pelo prazo que se inicia em 30.12.2009 e se encerra em 29.1.2010 (“Prazo de Preferencia”). Para fins do Direito de Preferencia, sera considerada a totalidade da base acionaria de acoes em circulacao, de 1.394.088.826 (um bilhao, trezentos e noventa e quatro milhoes, oitenta e oito mil, oitocentas e vinte e seis) acoes ordinarias de emissao da Companhia, ja excluidas as 43.990.100 (quarenta e tres milhoes, novecentos e noventa mil e cem) acoes mantidas em tesouraria. Nesse sentido, o quociente aplicavel pela divisao de 
2.000.000 (dois milhoes) de Debentures por 1.394.088.826 (um bilhao, trezentos e noventa e quatro milhoes, oitenta e oito mil, oitocentas e vinte e seis) acoes ordinarias de emissao da Companhia para fins de exercicio do Direito de Preferencia e de 0,14346288% (zero virgula um quatro tres quatro seis dois oito oito por cento). As acoes de emissao da Companhia que serao emitidas em decorrencia da incorporacao de acoes da Bertin pela Companhia, conforme tambem aprovado na AGE, nao terao Direito de Preferencia na subscricao das Debentures.

8.2 Caso a quantidade de Debentures a ser subscrita em razao do Direito de Preferencia nao perfaca um numero inteiro, o numero fracionario devera ser arredondado para o numero inteiro imediatamente superior, caso a primeira casa decimal seja igual ou superior a 5 (cinco) decimos, sendo desconsideradas as casas decimais posteriores a primeira, para fins do arredondamento aqui previsto.

8.3 Os acionistas que desejarem subscrever Debentures conforme descrito acima deverao comparecer exclusivamente as agencias do Banco Mandatario indicadas abaixo, onde procederao a assinatura do boletim de subscricao das Debentures. No caso de acionista representado por procurador, o procurador devera portar a documentacao comprobatoria de poderes de representacao para a subscricao das Debentures. Os acionistas de cujas acoes a custodia esteja na Central Depositaria da BM&FBOVESPA deverao exercer os respectivos direitos por meio de seus agentes de custodia e de acordo com as regras proprias da Central Depositaria da BM&FBOVESPA.

8.4 A assinatura do boletim de subscricao das Debentures sera seguida da concomitante integralizacao das Debentures subscritas, mesmo em nao havendo subscricao da totalidade das Debentures objeto da Emissao, conforme descrito no item 7 acima.

8.5 Os acionistas, ao subscreverem Debentures durante o Prazo de Preferencia, deverao manifestar seu interesse (ou sua ausencia de interesse) no sentido de subscrever sobras de Debentures nao subscritas durante o Prazo de Preferencia, na proporcao das Debentures subscritas. Tal interesse sera manifestado por meio do mesmo boletim de subscricao das Debentures mencionado acima. Os acionistas que manifestaram interesse na reserva de sobras (“Sobras”) no boletim de subscricao terao o prazo de 5 (cinco) dias uteis seguintes ao anuncio de apuracao de Sobras para realizar a respectiva subscricao apos o termino do Prazo de Preferencia. O numero de Debentures que cabera a cada subscritor (Deb. Prim. Rateio) sera fixado atraves da multiplicacao do numero total de Debentures nao subscritas ( Deb.Nao.Subscritas ) pela porcentagem calculada mediante a divisao do numero de Debentures subscritas pelo respectivo subscritor (Deb.Subscritas ) pelo numero total de Debentures subscritas por todos os subscritores que tenham pedido direito as sobras (Total.Deb.Subscritas ) (“Primeiro Rateio”), conforme descrito na formula a seguir:

Deb.Subscritas
Deb. Pr im.Rateio= Deb.NaoSubscritas x ———————————
Total.Deb.Subscritas

8.6 Apos o termino do prazo de subscricao das Sobras inerentes ao Primeiro Rateio, os acionistas que manifestaram interesse na reserva de sobras no boletim de subscricao inerente ao Primeiro Rateio terao o prazo de 5 (cinco) dias uteis seguintes ao anuncio de apuracao de sobras do Primeiro Rateio para realizar nova subscricao (“Segundo Rateio”). O numero de Debentures que cabera a cada subscritor no Segundo Rateio ( Deb.Seg.Rateio ) sera fixado atraves da multiplicacao do numero total de Debentures nao subscritas apos o Primeiro Rateio ( Deb.Nao.Subscritas.Pr im.Rateio ) pela porcentagem calculada mediante a divisao do numero de Debentures subscritas pelo respectivo subscritor no Primeiro Rateio ( Deb.Subscritas.Pr im.Rateio ) pelo numero total de Debentures 
subscritas por todos os subscritores (Total.Deb.Subscritas.Pr im.Rateio ) que tenham pedido direito as Sobras no boletim de subscricao do Primeiro Rateio, conforme descrito na formula a seguir:

Deb.Subscritas.Pr im.Rateio
Deb.Seg.Rateio= Deb.NaoSubscritas.Pr im.Rateio x——————————
Total.Deb.Subscritas.Pr im.Rateio

8.7 Os boletins de subscricao de Sobras inerentes ao Primeiro Rateio e Segundo Rateio poderao ser solicitados em certas agencias bancarias do Banco Mandatario, devendo o acionista que desejar subscrever as respectivas Debentures integraliza-las no mesmo ato. Os acionistas de cujas acoes a custodia esteja na Central Depositaria da BM&FBOVESPA deverao exercer os respectivos direitos por 
meio de seus agentes de custodia e de acordo com as regras proprias da Central Depositaria da BM&FBOVESPA.

9. Forma de liquidacao ou resgate das Debentures

9.1 O Valor Nominal Unitario das Debentures devera ser pago integralmente por meio: (i) da Permuta apos a realizacao do Evento de Liquidez (definido abaixo); ou (ii) da Conversao em Acoes no caso de nao-realizacao do Evento de Liquidez, dentro do prazo estabelecido no item 11.3 abaixo.

9.1.1 Para os fins da Emissao, “Evento de Liquidez” significa cumulativamente: (i) a conclusao de uma oferta publica de acoes da JBS USA, com colocacao primaria de no minimo 50%, seja atraves de oferta inicial ou de follow-on, em montante minimo equivalente a US$ 1.500.000.000,00 (um bilhao e quinhentos milhoes de dolares norte-americanos), por ocasiao da qual a JBS USA (a) torne-se companhia registrada na Securities and Exchange Commission, (b) tenha acoes listadas na New York Stock Exchange ou NASDAQ, (c) tenha free float minimo (excluida potencial participacao dos Debenturistas) de 15% (quinze por cento) e (d) que o capital social da JBS USA, na data do Evento de Liquidez, seja composto de acoes de uma so especie e classe, tendo, portanto, os mesmos direitos e vantagens.

9.1.2 O Evento de Liquidez deve ocorrer ate 31 de dezembro de 2010 (“Data Limite”), sob pena de realizacao mandatoria da Conversao em Acoes das Debentures. Todavia, a Companhia podera, ate 5 (cinco) dias antes da Data Limite, notificar o Agente Fiduciario de que pretende prorrogar a Data Limite ate 31 de dezembro de 2011 (“Data Limite Prorrogada”), caso em que devera pagar, na data da notificacao e em moeda corrente nacional, aos Debenturistas, um premio no valor de 15% (quinze por cento) sobre o Valor Nominal Unitario da totalidade das Debentures entao em circulacao.

9.2 A Permuta ocorrera mandatoriamente em ate 30 (trinta) dias apos a data do anuncio, pela Companhia, da realizacao do Evento de Liquidez A Companhia obriga-se a realizar o referido anuncio em nao mais do que 5 (cinco) dias contados da liquidacao do Evento de Liquidez a ser publicado nos jornais “Valor Economico” e “Diario Oficial do Estado de Sao Paulo”.

9.3 No primeiro dia util apos o prazo de 30 (trinta) dias estabelecido no item 9.2 acima, os BDRs serao disponibilizados aos Debenturistas.

9.3.1 Exceto conforme disposto no item 9.1.2, no caso da solicitacao pela Companhia da Data Limite Prorrogada, nao havera, em nenhuma hipotese, qualquer pagamento em moeda corrente nacional, da Companhia aos Debenturistas, de quaisquer valores relativos as Debentures. As Debentures nao deverao ser entendidas pelos Debenturistas como divida da Companhia, e, por tal motivo, a emissao das Debentures, por valor algum, nao desenquadrara ou violara qualquer covenant financeiro da Companhia.

9.4 Caso nao ocorra o Evento de Liquidez ate a Data Limite e a Companhia nao tenha pago o premio de prorrogacao da Data Limite, as Debentures serao mandatoriamente convertidas em Acoes da Companhia em 31 de janeiro de 2011, ou, caso tal data nao seja dia util, no primeiro dia util subsequente, data em que as acoes da Companhia decorrentes dessa conversao serao disponibilizadas aos 
Debenturistas. Caso a Companhia tenha prorrogado a Data Limite mediante pagamento do premio previsto no item 9.1.2, e o Evento de Liquidez nao tenha ocorrido ate a Data Limite Prorrogada, as Debentures serao mandatoriamente convertidas em acoes da Companhia em 31 de janeiro de 2012, ou, caso tal data nao seja dia util, no primeiro dia util subsequente, data em que as acoes da 
Companhia serao disponibilizadas aos Debenturistas.

10. Permutabilidade das Debentures

10.1 Na ocorrencia do Evento de Liquidez,cada uma das Debentures sera mandatoriamente permutada por BDRs representativos de acoes de emissao da JBS USA. O numero de BDRs em que cada Debenture sera permutada levara em consideracao que, caso todas as Debentures sejam subscritas e integralizadas (ou seja, existam 2.000.000 de Debentures), as Debentures deverao ser permutadas por um percentual (“Percentual”) das acoes de emissao da JBS USA, em sua base acionaria pre-Evento de Liquidez, conforme a formula abaixo:

Percentual = (US$ 2.000.000.000 / V)*100

V = significa a avaliacao da JBS USA por ocasiao da oferta realizada no Evento de Liquidez, sem considerar os ingressos de recursos na JBS USA por ocasiao do Evento de Liquidez (pre money valuation), calculado conforme abaixo:

V = Ba * Va

Ba = Numero de acoes da JBS USA imediatamente antes do Evento de Liquidez.

Va = Preco por acao (bruto em relacao a quaisquer eventuais comissoes, custos ou tributos incidentes) da JBS USA no Evento de Liquidez, conforme determinado na capa do prospecto definitivo relacionado ao Evento de Liquidez.

10.2 Caso o resultado do Percentual seja superior a 25%, o mesmo sera considerado 25% para os fins da Permuta, e caso o resultado do Percentual seja inferior a 20%, o mesmo sera considerado 20% para os fins da Permuta.

10.3 Apos a obtencao do Percentual conforme os itens 10.1 e 10.2 acima, na ocorrencia das hipoteses previstas no item 10.6.1 abaixo, o Percentual sera proporcionalmente ajustado.

10.4 A Companhia declara expressamente que sera a legitima proprietaria das acoes ordinarias de emissao da JBS USA que possam vir a ser objeto da Permuta, e se compromete a fazer com que tais acoes, para fins da Permuta, estejam livres e desembaracadas de quaisquer onus ou gravames de qualquer natureza e, ainda, totalmente integralizadas.

10.5 A Companhia, a JBS USA, a Planner Trustee DTVM Ltda. (“Agente Fiduciario”) e os Debenturistas deverao tomar todas as providencias necessarias para a implementacao da Permuta, conforme aplicavel.

10.5.1 No tocante aos BDRs resultantes da Permuta (“BDR Resultantes da Permuta”) fica estabelecido que:

(i) os BDRs Resultantes da Permuta terao as mesmas caracteristicas e condicoes e gozarao integralmente dos mesmos direitos e vantagens a serem atribuidos as acoes emitidas e listadas pela JBS USA no contexto do Evento de Liquidez; e

(ii) os BDRs Resultantes da Permuta deverao ser parte de Programa de BDRs Patrocinado de Nivel II ou III, Programa este que garantira que os BDRs terao todos os direitos politicos e patrimoniais das acoes por ele representadas, incluindo, sem limitacao, direito de voto e de alienabilidade, bem como condicionara o cancelamento do Programa a aprovacao previa pela maioria dos detentores dos BDRs.

10.5.2 Para fins de assegurar a adequacao as exigencias estabelecidas pelo Securities Act dos Estados Unidos da America, os BDRs serao depositados em uma instituicao custodiante, em nome dos Debenturistas, que somente disponibilizara os BDRs aos Debenturistas findo o prazo de 195 dias apos o Evento de Liquidez. Durante este prazo, (A) a instituicao custodiante se obrigara a manter os BDRs em nome dos Debenturistas, sem possibilidade de transferencia de titularidade, emprestimo ou qualquer forma de movimentacao dos BDRs; (B) os Debenturistas, entao detentores dos BDRs, poderao exercer todos os direitos inerentes aos BDRs 
(exceto pela alienabilidade), incluindo, mas nao se limitando, o direito de voto e de recebimento de Proventos (definidos); e (C) a instituicao custodiante se obrigara a disponibilizar os BDRs para os Debenturistas no primeiro dia util apos o termino do prazo disposto acima.

10.6 Os percentuais de permuta estipulados no item 10.1 deverao ser respeitados, sem qualquer onus para os titulares das Debentures independentemente de quaisquer desdobramentos, grupamentos ou aumentos de capital por bonificacao das acoes de emissao da JBS USA realizados a partir da Data de Emissao.

10.6.1 O Percentual previsto no item 10.1 (devidamente ajustado nos termos do item 10.2) tem por premissas os seguintes fatos:

(i) de que a Emissao tenha sido integralizada no Valor Total da Emissao; e

(ii) de que nao ocorreu ou ocorrera, entre 1 de dezembro de 2009 e o Evento de Liquidez, qualquer outro aumento de capital ou emissao de titulos ou valores mobiliarios conversiveis em acoes de emissao da JBS USA por emissao publica ou privada (exceto (a) pela utilizacao dos recursos desta Emissao na capitalizacao da JBS USA, (b) pelo Evento de Liquidez, ou (c) pela capitalizacao de reservas 
na JBS USA), inclusive, sem limitacao, por operacoes de fusao, incorporacao, reorganizacao societaria ou qualquer outra, sem prejuizo do disposto no item 12.2, bem como eventuais programas de opcao de aquisicao de acoes aos funcionarios (qualquer de tais capitalizacoes, uma “Capitalizacao Adicional”).

10.6.2 Caso a Emissao nao tenha sido integralizada no Valor Total da Emissao, ou caso qualquer Capitalizacao Adicional ocorra, fica desde logo estabelecido que o Percentual, apos a aplicacao do disposto no item 10.2, devera ser ajustado pela Companhia de forma equitativa, de maneira a refletir a nova realidade de capitalizacao da JBS USA. Para tanto, a Companhia devera, em boa-fe, apresentar o ajuste do Percentual (apos a aplicacao do disposto no item 10.2), o que sera levado a aprovacao dos Debenturistas, e os Debenturistas, em boa-fe, obrigam-se a avaliar a proposta da Companhia e, caso reflitam as premissas previstas acima, aprova-la.

10.7 O Debenturista somente podera realizar a Permuta total das Debentures por ele detidas, sendo vedada a Permuta parcial.

11. Conversibilidade das Debentures

11.1 Respeitado o disposto no item 10 acima, cada uma das Debentures sera, unica e exclusivamente na hipotese do item 11.2 abaixo ou no caso de Vencimento Antecipado, mandatoriamente convertida por uma quantidade de acoes ordinarias de emissao da Companhia decorrente da divisao entre (a) seu Valor Nominal Unitario, acrescido de um premio de 10% (dez por cento), e (b) o preco de conversao determinado com base na media ponderada por volume do preco da acao ordinaria de emissao da Companhia em negociacao na BM&FBOVESPA sob o codigo “JBSS3” nos 60 (sessenta) pregoes imediatamente anteriores a data da efetiva conversao das Debentures, media esta ajustada para proventos declarados, limitado a um piso de R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos) por acao e um teto de R$ 12,50 (doze reais e cinquenta centavos) por acao (“Preco de Conversao”). 

11.2 A Conversao em Acoes somente ocorrera (i) no caso de nao-verificacao do Evento de Liquidez no prazo estabelecido no item 9.1.2, (ii) no caso de verificacao dos requisitos descritos no item 10.5.1, ou (iii) nas hipoteses de Vencimento Antecipado definidas abaixo.

11.3 Caso nao ocorra o Evento de Liquidez ate a Data Limite e a Companhia nao tenha pago o premio de prorrogacao da Data Limite, as Debentures serao mandatoriamente convertidas em acoes da Companhia em 31 de janeiro de 2011 ou, caso tal data nao seja dia util, no primeiro dia util subsequente, data em que as acoes da Companhia serao disponibilizadas aos Debenturistas, ficando o Agente 
Fiduciario, o Banco Mandatario e a Companhia, desde ja, obrigados a tomar todas as providencias necessarias para a comunicacao e formalizacao de Conversao em Acoes. Caso a Companhia tenha prorrogado a Data Limite mediante pagamento do premio previsto no item 9.1.2, e o Evento de Liquidez nao tenha ocorrido ate a Data Limite Prorrogada, as Debentures serao mandatoriamente convertidas em acoes da Companhia em 31 de janeiro de 2012, ou, caso tal data nao seja dia util, no primeiro dia util subsequente, data em que as acoes da Companhia serao disponibilizadas aos Debenturistas, ficando o Agente Fiduciario, o banco mandatario e a Companhia, desde ja, obrigados a tomar todas as providencias necessarias para a comunicacao e formalizacao da Conversao em Acoes.

11.3.1 Preco de Conversao sera simultanea e proporcionalmente ajustado aos desdobramentos ou grupamentos de acoes, ou aumentos de capital da Companhia por bonificacao, a qualquer titulo, conforme aplicavel, sem qualquer onus para os titulares das Debentures e na mesma proporcao estabelecida para tais eventos.

11.4 As acoes ordinarias de emissao da Companhia resultantes da Conversao em Acoes terao as mesmas caracteristicas e condicoes e gozarao integralmente dos mesmos direitos e vantagens estatutariamente atribuidos atualmente e no futuro as acoes ordinarias de emissao da Companhia.

11.5 O aumento de capital da Companhia decorrente da Conversao em Acoes, observada a forma estabelecida no artigo 166, inciso III, da Lei das S.A., e no Estatuto Social da Companhia, sera homologado pelo Conselho de Administracao da Companhia em ate 30 (trinta) dias contados da data efetiva da Conversao em Acoes.

11.6 As acoes resultantes da Conversao em Acoes poderao ser livremente negociadas por seus detentores.

11.7 Em caso de deliberacao de aumento de capital ou emissao de titulos ou valores mobiliarios conversiveis em acoes de emissao da Companhia, antes da Conversao em Acoes, por emissao publica ou privada da Companhia, inclusive por eventuais programas de opcao de aquisicao de acoes aos funcionarios, a Companhia devera, em boa-fe, propor um ajuste a formula de Conversao descrita acima, ajuste que sera levado a aprovacao dos Debenturistas, em boa-fe, de forma a refletir a nova realidade de capitalizacao da Companhia.

11.8 As fracoes de acoes ordinarias resultantes da Conversao em Acoes efetuada com base nesse item 11 serao pagas em moeda corrente nacional em ate 5 (cinco) dias uteis apos a data da Conversao em Acoes, pelo Preco de Conversao. Para tanto, a Companhia podera, inclusive, obter recursos, total ou parcialmente, mediante venda das fracoes agrupadas na BM&FBOVESPA.

11.9 O Debenturista somente podera realizar a conversao total das Debentures por ele detidas em acoes de emissao da Companhia, sendo vedada a conversao parcial.

12. Prazo para a colocacao das Debentures e hipoteses de Vencimento Antecipado das Debentures

12.1 O prazo maximo para colocacao das Debentures pela Companhia sera de 6(seis) meses contados da Data de Emissao.

12.2 Antes da ocorrencia do Evento de Liquidez, o Agente Fiduciario podera declarar antecipadamente vencidas todas as Debentures e exigir o pagamento, pela Companhia, do saldo das Debentures, sempre na forma da Conversao em Acoes (“Vencimento Antecipado”) na ocorrencia de qualquer dos seguintes eventos:

(i) inadimplemento (a) de obrigacao de pagamento prevista na Escritura nao sanado no prazo de 10 (dez) dias contados do prazo previsto ou, na inexistencia de prazo, da notificacao formulada pelo Agente Fiduciario, ou (b) de outra obrigacao prevista na Escritura nao sanado no prazo de 30 (trinta) dias contados do prazo previsto ou, na inexistencia de prazo, da notificacao formulada pelo Agente Fiduciario;

(ii) pedido de recuperacao judicial ou extrajudicial ou de auto-falencia formulado pela Companhia ou pela JBS USA ou declaracao de falencia da Companhia ou da JBS USA, nos termos da legislacao aplicavel;

(iii) dissolucao ou liquidacao da Companhia ou da JBS USA;

(iv) saida da Companhia do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, salvo se aprovada previamente por Debenturistas representando a maioria das Debentures em circulacao;

(v) incorporacao da Companhia ou da JBS USA em outra sociedade (exceto sociedade de que a JBS detenha, direta ou indiretamente, o controle acionario), ou a incorporacao de suas acoes em outra sociedade (exceto sociedade de que a JBS detenha, direta ou indiretamente, o controle acionario), ou operacao de fusao envolvendo a Companhia ou a JBS USA, salvo se aprovada previamente por Debenturistas representando a maioria das Debentures em circulacao;

(vi) caso, por qualquer razao, a Aquisicao nao seja liquidada ate 1 de maio de 2010; ou

(vii) caso, por qualquer motivo (exceto por atos de responsabilidade do Debenturista), nao ocorra a Permuta apos o Evento de Liquidez, sendo certo que, nesse caso, a conversao ocorrera para aqueles Debenturistas que eventualmente nao tenham recebido os BDRs a que tinham direito no contexto da Permuta.

13. Procedimento para subscricao das Debentures e negociacao de direitos de subscricao

13.1 As corretoras irao enviar e providenciar aos detentores de acoes da Companhia os documentos necessarios a respectiva subscricao ou preencher os respectivos boletins de subscricao, conforme instrucao do Bradesco, instituicao financeira depositaria das acoes escriturais da Companhia, ou da BM&FBOVESPA, conforme o caso, dentro do prazo que se inicia em 30.12.2009 e termina em 29.1.2010, inclusive.

13.2 Os acionistas que desejarem negociar seus direitos de subscricao durante o prazo do exercicio do direito de preferencia poderao faze-lo, devendo os acionistas solicitar o respectivo boletim de cessao de direitos, que sera emitido pelo Bradesco, ou dar instrucao a sua corretora para negociacao diretamente em bolsa de valores.

13.3 Uma vez emitido um boletim de cessao de direitos, e havendo sua efetiva alienacao, sera exigida declaracao no verso do boletim de cessao de direitos com a firma do cedente reconhecida em cartorio, bem como eventuais exigencias adicionais estabelecidas pelos respectivos agentes de custodia.

13.4 Os subscritores deverao manifestar o seu interesse na reserva de Sobras no boletim de subscricao de acoes.

13.5 Aqueles acionistas cuja custodia de acoes esteja na Central Depositaria da BM&FBOVESPA deverao exercer seus respectivos direitos de subscricao de Debentures e Sobras por meio dos agentes de custodia.

13.6 Terao direito a subscricao os acionistas que tiverem adquirido suas acoes ate 29.12.2009. As acoes adquiridas a partir de 30.12.2009 serao ex-direitos de subscricao.

14. Cessao de direito de preferencia na subscricao

14.1 O direito de preferencia podera ser livremente cedido pelos acionistas da Companhia a terceiros, nos termos do artigo 171, paragrafo 6o, da Lei das S.A.

15. Procedimento de Sobras

15.1 Apos o termino do prazo para o exercicio do direito de preferencia, a Companhia promovera um ou mais rateios de eventuais Sobras, ou de eventuais Sobras de Sobras, e podera vender eventuais Sobras de Sobras em bolsa de valores, nos termos do disposto no artigo 171, paragrafo 7o, alinea “b”, da Lei das S.A., e, a criterio do Conselho de Administracao apos o Primeiro Rateio de Sobras, desde que o montante subscrito atinja o minimo de R$ 1.739.800.000,00 (um bilhao, setecentos e trinta e nove milhoes, oitocentos mil reais), mediante a emissao de pelo menos 1.000.000 (um milhao) de novas Debentures. Em eventuais rateios de Sobras, ou de Sobras de Sobras, os acionistas que manifestarem interesse na reserva de Sobras no boletim de subscricao terao o prazo de 5 (cinco) dias uteis, contado da divulgacao de Comunicado ao Mercado pela Companhia, para a subscricao das Sobras rateadas.

16. Documentacao para subscricao das Debentures e cessao de direitos

16.1 Pessoa Fisica: Cedula de Identidade, Cadastro de Pessoas Fisicas do Ministerio da Fazenda (CPF/MF) e comprovante de endereco.

16.2 Pessoa Juridica: Contrato Social ou Estatuto Social e a Ata de Assembleia que elegeu os administradores em exercicio, devidamente arquivada na Junta Comercial competente e comprovante de endereco.

16.3 No caso de representacao por procuracao, sera necessaria a apresentacao do respectivo instrumento publico de mandato ou instrumento privado de mandato com firma reconhecida.

17. Locais de atendimento

17.1 Nos agentes de custodia da BM&FBOVESPA ou nas agencias do BancoBradesco nos seguintes enderecos:

Sao Paulo (SP) Rua 15 de Novembro, 233
Rio de Janeiro (RJ) Rua Primeiro de Marco, 45/47
Belo Horizonte (MG) Rua da Bahia, 951, Centro
Curitiba (PR) Rua Marechal Deodoro, 170
Porto Alegre (RS) Praca Oswaldo Cruz, 10, Centro

18. Resolucao de controversias

18.1 Qualquer controversia relativa a esta Emissao sera submetida a arbitragem, nos termos da Lei n. 9.307/96, e sera dirimida em carater definitivo de acordo com o procedimento previsto no Regulamento da Camara de Arbitragem do Mercado instituida pela BM&FBOVESPA.

18.2 Com excecao do exercicio de boa-fe das acoes de nulidade previstas na Lei n 9.307/96, a Companhia, o Agente Fiduciario e os Debenturistas (as “Partes”) renunciam ao direito de ajuizar quaisquer recursos contra a sentenca arbitral, bem como de arguir quaisquer excecoes contra sua execucao. A execucao da sentenca arbitral podera ser pleiteada a qualquer juizo competente, sendo que a sentenca arbitral devera ser proferida em territorio brasileiro e tera carater definitivo, obrigando as Partes e seus sucessores a qualquer titulo.

18.3 Para fins exclusivamente de medida coercitiva ou procedimento cautelar de natureza preventiva, provisoria ou permanente, que seja necessario para garantir a efetividade do procedimento arbitral, as Partes elegem o foro da comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

19. Restricoes aplicaveis a pessoas norte-americanas ou nos Estados Unidos da America

19.1 Pessoas nos Estados Unidos da America ou pessoas norte-americanas (conforme definidas na Regulation S promulgada sob o amparo do Securities Act of 1933), incluindo pessoas fisicas ou juridicas com um endereco nos Estados Unidos da America ou que negociem valores mobiliarios ou atuem como agentes por conta de tais pessoas, nao poderao, sob qualquer hipotese, exercer direitos de preferencia de subscricao das Debentures ou, de qualquer outra forma, adquirir as Debentures. Os Senhores Acionistas que tiverem duvidas se eles ou sociedades que representem se qualificam ou nao como pessoas nos Estados Unidos da America ou pessoas norte americanas segundo os criterios estabelecidos na Regulation S devem consultar o seu advogado.

20. Informacoes adicionais

20.1 Mais informacoes podem ser obtidas no Departamento de Relacoes com Investidores da Companhia, localizado na Av. Marginal Direita do Tiete, 500 – Vila Jaguara, na Cidade de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, ou pelo telefone +55 (11) 3144-4147 ou +55 (11) 3144-4224, fac-simile +55 (11) 3144-4279, e-mail jerry@jbs.com.br ou site http://www.jbs.com.br/ir/index.html.

20.2 A Companhia ressalta que as Debentures serao emitidas para colocacao privada, sem qualquer esforco de venda publico perante investidores, sendo permitida a colocacao parcial das Debentures. As Debentures nao poderao ser objeto de negociacao, privada ou publica, pelos Debenturistas.

20.3 A Companhia mantera seus acionistas e o mercado em geral informados acerca da evolucao do assunto objeto dessa comunicacao.”

Norma: A partir de 30/12/2009 acoes escriturais ex-subscricao em Debentures Conversiveis e com Clausula de Permuta. Direitos ate 21/01/2010.