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O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE TRÂNSITO – DENATRAN, no uso das atribuições
legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 282, de 26 de
junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e na
Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do Departamento Nacional
de Trânsito – DENATRAN, bem como o que consta do Processo
Administrativo nº 80000.027085/2009-59, resolve:
Art. 1º Credenciar, em caráter excepcional e precário, pelo
prazo de 01 (um) ano, a partir da data de publicação desta Portaria, nos
termos do art. 23 da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do
DENATRAN, a firma individual CARLOS ROBERTO MANZETTI –
ME, CNPJ – 11.033.520/0001-17, situada no Município de Ubatuba –
SP, na Rua das Begonias, 155 – Cidade Carolina, CEP 11.680-000, para
atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV nos
Municípios de Ubatuba, São Sebastião, Ilha Bela, Bertioga, São Luiz
do Paraitinga, Natividade da Serra, Cruzeiro, Lorena, Pindamonhangaba,
Aparecida, Cunha, Piqueti e Roseira no Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ORLANDO MOREIRA DA SILVA
