Publicidade
Credenciando a Dra. Ana Cândida de Oliveira Picolo, CRM
116753, para proceder aos exames de aptidão física e mental
em candidatos à obtenção da permissão para conduzir e a de
condutor de veículo automotor por ocasião da renovação, com
consultório sito à Rua Ceará, 51, Bairro: Jardim Planalto, Arujá/
SP. Estabelecer que o credenciamento é realizado sob a forma
da permissibilidade, a título precário e sem ônus para o Estado,
podendo haver o cancelamento desde que justificado o interesse
da Administração.
Fixar os honorários dos exames realizados
em 3.300 Ufesp estabelecido na Tabela C item 8.1 da Tabela
a que se refere o art. 1º da Lei 9.904, de 30 de dezembro de
1.997. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Port 1902/09
